Justiça – Página: 9

STJ proíbe inclusão de honorários advocatícios em execuções de taxas condominiais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento recente, que não é admissível a inclusão de honorários advocatícios contratuais...

por Marcelo Toledo
8 de outubro de 2025
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DESTAQUE 4 Justiça

TJMT mantém condenação do Facebook à vítima por conta hackeada e impõe multa de R$ 10 mil

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo...

por joaofreitas
7 de outubro de 2025
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DESTAQUE 2 Justiça

Condenado a 14 anos homem que tentou matar vizinho a facadas; réu também incendiou imóvel da vítima

O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste condenou Jeferson Costa de Lima a 14 anos...

por joaofreitas
4 de outubro de 2025
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DESTAQUE 2 Justiça

Justiça de MT mantém lei que restringe participação de atletas trans em competições femininas em Cuiabá

Segundo o magistrado, a ação civil pública não é o meio processual adequado para esse tipo de questionamento. Por Arielly Barth,...

por Agência de Notícias
1 de outubro de 2025
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DESTAQUE 4 Justiça

Defesa pede revogação de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro

Ex-presidente está em prisão domiciliar por não ter cumprido medidas Agência Brasil O advogado Paulo Cunha Bueno, um dos responsáveis pela...

por Agência de Notícias
24 de setembro de 2025
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DESTAQUE 3 Justiça

Associação LGBTQIA+ e Defensoria Pública acionam Justiça contra lei que proíbe atletas trans em competições de Cuiabá

Ação solicita a suspensão imediata da lei, além do pagamento de indenização no valor de R$ 600 mil por danos...

por Agência de Notícias
23 de setembro de 2025
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DESTAQUE 4 Justiça

STF aprova ata do julgamento de Bolsonaro

Prazo de 60 dias para publicação do acórdão começa a contar André Richter – Repórter da Agência Brasil A Primeira...

por Agência de Notícias
23 de setembro de 2025
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DESTAQUE 2 Justiça

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 1 mi em indenização por racismo

Ele comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas” Felipe Pontes – Repóter da Agência Brasil...

por Agência de Notícias
16 de setembro de 2025
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Jurídico Justiça

Disputa pelo Quinto Constitucional na OAB-MT acirra-se e levanta preocupações sobre lisura do processo

A corrida pelo Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) atingiu um nível de...

por Lucas Bellinello
16 de setembro de 2025
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DESTAQUE 4 Justiça

Bolsonaro pode ser preso até dezembro se recursos forem rejeitados

Cumprimento das penas não é imediato porque réus ainda podem recorrer Andre Richter – Repórter da Agência Brasil O ex-presidente...

por Agência de Notícias
13 de setembro de 2025
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Banco é condenado pelo TJMT por reter salário integral de cliente para quitar dívidas

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