Estado deve indenizar em R$ 100 mil mulher que foi presa ilegalmente
CONDUTA INDEVIDA
Jurídico
Pedido de suspensão do enchimento da UHE de Sinop foi ‘baseado em Nobel da Paz’
MORTANDADE DE PEIXES
Jurídico
Igreja evangélica deverá indenizar vizinha por som alto de instrumentos musicais
INCÔMODO A MORADORES
Jurídico
Frigorífico pagará dano existencial a empregados por deslocamento longo
PERDA DE CONVIVÊNCIA
Jurídico
Justiça anula decreto que reduzia reserva extrativista Guariba Roosevelt
DECRETO LEGISLATIVO