Projeto isenta vítimas de violência doméstica de custas para medida protetiva
PL 3.542/20
Jurídico
Salário de condenados a ressarcir erário público é impenhorável, diz STJ
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Jurídico
Prefeito é denunciado à Justiça por utilizar maquinário público em proveito próprio em MT
CRIME DE RESPONSABILIDADE
