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Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende parte da Lei das Estatais

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  • por Redação
  • 17 de março de 2023
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PGR se mostra contra aprovação automática de atividades de mineração

SEM PRAZO PARA DEFINIÇÃO
  • por Redação
  • 17 de março de 2023
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Pedido de vista adia julgamento no STJ que decidirá sobre afastamento de Emanuel

EFEITO "CAPISTRUM"
  • por Redação
  • 16 de março de 2023
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Mini Códigos: fique por dentro das leis atualizadas em 2023; confira

OBRAS JURÍDICAS
  • por Redação
  • 16 de março de 2023
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Jurídico

Ministério da Justiça autoriza intervenção nas penitenciárias do Rio Grande do Norte

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  • 16 de março de 2023
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Alexandre de Moraes determina retorno de Ibaneis ao cargo de governador do DF

DE VOLTA AO EXECUTIVO
  • por Redação
  • 16 de março de 2023
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Empresário e editora pagam R$ 2,5 mi e se livram de ação sobre ‘mensalinho’ na ALMT

NÃO PERSECUÇÃO
  • por Redação
  • 15 de março de 2023
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AGU rebate argumentos do TCE e busca reverter decisão que autorizou obras do BRT

BATALHA NA JUSTIÇA
  • por Redação
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STJ nega pedido do Município e mantém intervenção na Saúde de Cuiabá

LIMINAR INDEFERIDA
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TCE não vê fraude em contrato sobre semáforos em Cuiabá

POR UNANIMIDADE
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Enteado mata padrasto a facadas e foge de moto após confusão e bebedeira no interior de MT

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