O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 11, a transferência do deputado Chiquinho Brazão (sem partido) para a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Chiquinho Brazão é réu em um processo criminal por suspeita de mandar executar a vereadora Marielle Franco, morta a tiros no Rio de Janeiro em 2018. Ele nega ter sido o mandante do crime.
Enquanto estiver em prisão domiciliar, o deputado fica proibido de usar redes sociais, conceder entrevistas, receber visitas, salvo dos advogados, irmãos, filhos e netos, e de se comunicar com outros investigados.
A decisão atendeu a um pedido da defesa. Chiquinho Brazão está preso há um ano na penitenciária federal de Campo Grande (MS). Os advogados alegam que o deputado perdeu mais de 21 quilos no cárcere e que o presídio não tem estrutura para oferecer os cuidados médicos necessários.
Um laudo médico da penitenciária atesta que o deputado tem “alta possibilidade de sofrer mau súbito com risco elevado de morte”. Segundo o documento, Chiquinho Brazão tem alto risco cardiovascular, alta possibilidade de evolução do quadro para insuficiência renal e “oscilações importantes” causadas por diabetes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a prisão domiciliar. O órgão afirmou que “todos os atendimentos, exames e procedimentos necessários estão sendo oferecidos pela unidade penitenciária”. Até aqui, o deputado esteve sob os cuidados da equipe médica da Divisão de Saúde do presídio. Também tem acesso a consultas por telemedicina.
