Dessas, apenas sete apresentaram todos os documentos necessários (Alvará de Funcionamento e Localização, Alvará da Vigilância Sanitária, Alvará do Corpo de Bombeiros, Alvará de Publicidade e Projeto de Acessibilidade).
Doze estabelecimentos apresentaram apenas parte dos documentos e um apresentou todos os documentos, mas terá que promover alterações em um deles, pois verificou-se que a área real do imóvel é maior do que a declarada à prefeitura.
Inicialmente, a Prefeitura de Cuiabá está notificando os estabelecimentos onde foram detectadas irregularidades e dando um prazo para que elas sejam corrigidas. Caso isso não aconteça, o estabelecimento poderá ser multado ou até mesmo fechado.
Antes de dar início a essa segunda etapa de fiscalização, a Prefeitura de Cuiabá promoveu, em agosto de 2013, uma reunião com os proprietários de casas noturnas e cinemas com o objetivo de orientá-los sobre os documentos obrigatórios e as regras de segurança e higiene que devem ser cumpridas, dando tempo suficiente para todos se regularizarem.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente de Cuiabá, Antonio Carlos Maximo, a intenção da prefeitura é que todos os estabelecimentos estejam em conformidade com a Lei.
“A prefeitura não tem a intenção de praticar a ‘indústria da multa’; queremos garantir a segurança e integridade dos cidadãos que frequentam esses lugares, por isso demos a eles um bom tempo para se adequarem”, afirmou.
Fiscalização integrada – Embora a Prefeitura de Cuiabá tenha iniciado a ação em novembro, fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e membros da Vigilância Sanitária do Município passam a integrar nesta semana equipe da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), composta pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Corpo de Bombeiros, Procon, Ministério Público, Conselho de Enfermagem, Conselho de Assistência Social, Conselho de Medicina e Conselho de Psicologia.
Resultados – A primeira etapa de fiscalização a casas noturnas de Cuiabá, iniciada em janeiro e concluída em fevereiro do ano passado, resultou na interdição de nove estabelecimentos.
Assessoria
