O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que cartórios poderão emitir carteira de identidade e segunda via de passaportes.
Agora, caberá a cada cartório formalizar um convênio com as secretarias de Segurança Pública dos estados para a emissão dos registros de identidade (RGs). Já o acordo para os passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural.
"Será um serviço prestado com muita capilaridade, porque estamos em todos os municípios do país, a um preço razoável e autorizado pela Corregedoria de Justiça do tribunal local", diz o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-DF), Allan Guerra.
"Nós temos interesse em prestar esse serviço à sociedade e já iniciamos as negociações."
A Anoreg estima que o sistema começará a funcionar nos cartórios de Brasília em três meses. A associação aponta que a taxa para pedir o documento será igual ou menor à cobrada pelos órgãos públicos.
Por meio do convênio, também será possível a autorização para a renovação dos passaportes, pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra.
