Na semana passada, dia 19 de março, após seis impugnações, o pregão foi realizado e sagrou-se vencedora justamente a Oi, a única que estava habilitada para atender todas as exigências do referido edital, pelo valor de R$ 429.810.000,00. O valor inicial proposto pelo Oi foi de R$ 493.475.873,00.
A edição 470 do Circuito já antecipava a vencedora da licitação do MT Digital, na coluna Pérolas. A publicação seguinte, 471, do dia 19 de dezembro de 2013, noticiou que um documento datado de 25 de janeiro de 2012, enviado ao governador Silval Barbosa (PMDB) e ao então presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), José Geraldo Riva (PSD), teria sido usado como “fonte” principal para o projeto desenvolvido pelo Executivo para modernização dos sistemas virtuais utilizados pelo Estado e pelos cidadãos de Mato Grosso.
O Circuito teve acesso ao referido documento e constatou que informações do projeto técnico, como a expertise em soluções integradas para a segurança pública, por exemplo, são muito semelhantes àquelas que os técnicos do Cepromat utilizaram na audiência pública de apresentação do Projeto Estratégico de Modernização Tecnológica – MT Digital.
Detalhes do estudo elaborado pela Oi, como dados e formas de implantação, foram utilizados em nota da assessoria e na apresentação dos técnicos da Cepromat, incluindo as mesmas palavras contidas no documento a que o jornal teve acesso.
Em justificativa aos vários pedidos de impugnação requeridos pelas empresas interessadas no negócio, o Governo do Estado afirmou apenas que o modelo de lote único “resulta de necessidade técnica, busca por redução de custos, segurança jurídica e atendimento ao interesse público do projeto MT Digital”. Já a Oi, organização responsável pela proposta única do certame, por meio da assessoria, disse que não iria comentar o assunto.
TCE pode suspender e cancelar o contrato
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode suspender ou até mesmo pedir o cancelamento do contrato entre a Secretaria de Estado de Administração (SAD) e a Oi S.A.
De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, ainda não foi localizado nenhum processo na pauta dos julgamentos já realizados, até porque a licitação ocorreu na semana passada. Porém, não descarta a possibilidade de haver algum processo já sendo analisado em alguma das auditorias do Tribunal e esta informação só poderá ser acessada posteriormente.
A assessoria informou que a investigação pode ser originária, além da própria iniciativa do TCE, do Ministério Público de Contas (MPC) ou do cidadão comum.
