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O Ministério Público Estadual (MPE-MT) determinou a abertura de inquérito para apurar supostas irregularidades em cantinas e mercadinhos instalados em unidades do sistema prisional de Cuiabá, como a Penitenciária Central do Estado (PCE).
A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, no último dia 10 de março.
Segundo o inquérito, a investigação estaria levando em conta a adequação regulamentada por órgãos nacionais para o funcionamento das cantinas.
Atualmente, há cinco desses estabelecimentos em funcionamento nas maiores unidades prisionais de Mato Grosso, como na Penitenciária de Sinop (500 km ao norte da Capital), administrada pelo Conselho da Comunidade, representado por integrantes da sociedade e de poderes constituídos.
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Mato Grosso (Sejudh) afirmou que um estudo teria sido finalizado no ano passado, para regulamentar o funcionamento das cantinas nas unidades prisionais, seguindo o que estabelece legislação pertinente.
“Para tanto, um decreto será publicado nos próximos dias estabelecendo critérios para a prestação de assistência material de produtos permitidos, e não fornecidos, dentro desses estabelecimentos no Sistema Penitenciário de Mato Grosso”, declarou.
Funcionamento
A Sejudh também explicou que em Sinop, para utilizar essas cantinas, a família do preso faz um depósito identificado na conta do Conselho, que gera um crédito na ficha do reeducando.
Conforme a Pasta o preso vai adquirindo os produtos, que são selecionados por meio de uma ficha entregue semanalmente dentro das celas, e os valores são reduzidos do saldo.
“Com esse método há mais segurança, pois não há movimentação de dinheiro na penitenciária”, garantiu a Sejudh, que explicou também que a arrecadação é revertida em estoque, reformas e pequenos reparos na unidade prisional.
Prisão da Mata Grande
Em setembro de 2015, a Penitenciária de Mata Grande em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) foi alvo de uma matéria nacional do Jornal Nacional, que apontou a venda de produtos de riscos. O local é o segundo maior presídio do Estado.
Na reportagem, é mostrado que o local vende desde produtos alimentícios a produtos de limpeza e higiene pessoal. Entre as mercadorias à venda, óleo de cozinha e isqueiros, por exemplo, estavam expostos nas prateleiras, produtos esses considerados perigosos.
Outro ponto destacado na matéria é o valor líquido arrecadado pela empresa que administra o estabelecimento na penitenciária, que chega a R$120 mil.
Um agente do presídio que não se identificou afirmou que o dinheiro seria rateado com a direção da penitenciária. Também foi revelado, na época, que servidores da unidade prisional, ao invés de cumprirem seus serviços nos corredores da prisão, estariam trabalhando no mercadinho.
Mas o que teria chamado a atenção da matéria é que não houve concorrência pública para a escolha da administração do mercadinho, além da falta de controle sobre os itens vendidos e clareza sobre o destino do dinheiro arrecadado.
