As operações deflagradas pelas forças policiais do Ministério Público e pela Polícia Federal nos últimos cinco anos colocaram a descoberto a casta política estadual a ponto de apenas sete dos 24 deputados em mandato ainda não aparecerem implicados em algum esquema de fraude. Apesar de estar sob a mira da Justiça, a maioria vai buscar voto para permanecer no poder mais quatro anos.
Na Câmara Federal, dos quatro concorrentes à reeleição, três estão na mesma situação. Um quadro que confronta as manifestações de 2013 que ressoam. Mas a tendência é que a síntese não seja de mudança.
Quatrocentos e dezenove pretensos candidatos apresentaram nomes para registro no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para concorrer a cargos a deputado (estadual e federal) nas eleições deste ano. É uma enorme lista de figuras já conhecidas de mandatos em andamento, parentes destes mesmos políticos, e novatos, que utilizam, como todos os outros, o chavão “fazer a diferença”.
O prazo de apresentação de candidatura se encerrou na quarta-feira (15) e na lista divulgada pelos partidos que nomes até às 18h há 309 pré-candidatos à Assembleia Legislativa e 110 à Câmara Federal. Juntas, as duas casas somam 32 vagas em disputa (24 no Estado e 8 em Brasília) das quais 23 estão hoje ocupadas por deputados estaduais e 4 por deputados federais que vão tentar permanecer em seus postos por mais quatro anos.
A declaração de bens dos candidatos ao governo de Mato Grosso foi divulgada esta semana e já serviu para uso em discurso de adversários. Os candidatos ao governo Mauro Mendes (DEM) e Otaviano Pivetta (PDT), além de repetir o encabeçamento de chapa de 2010, também continuam na ponta da lista como os concorrentes mais ricos. Juntos eles somam R$ 492,8 milhões em patrimônio. O ex-prefeito de Lucas do Rio Verde é o político com maior valor em bens, R$ 379 milhões, mas Mendes foi quem impressionou da dupla pelo aumento acelerado de dinheiro.
Conforme declaração feita TRE-MT, seu patrimônio hoje é de R$ 114 milhões, quantia 376% superior ao patrimônio declarado em 2008, quando correr pela primeira vez na política de Mato Grosso. Pivetta se manteve perto da quantia que o colocou, no mesmo ano, dentre os dez candidatos mais ricos do Brasil.
Wellington Fagundes (PR) tem bens numa cifra menor, mas ainda milionária, de R$ 8,984 milhões, valor que subiu em cerca de R$ 315 mil desde 2014, ano em que se elegeu ao cargo atual de senador. Nos últimos quatro anos também houve crédito para comprar um avião pequeno por R$ 150 mil e acumular mais de R$ 6 milhões em aplicação de capital e participação em cotas. Sua vice, a empresária Sirlei Theis (PV), declarou R$ 425 mil em bens.
Taques está entre os mais pobres
Um candidato que diz ter menor valor em bens do que seu vice é o tucano Pedro Taques, que concorre à reeleição. Ele disse à Justiça Eleitoral que seu patrimônio reduziu desde 2014, caindo de R$ 1 milhão para R$ 361 mil, por divisão de bens em divórcio com a advogada Samira Martins. Seu vice, o empresário do agronegócio, Rui Prado (PSDB), declarou à justiça R$ 11 milhões em bens.
Arthur Nogueira, que concorre ao cargo pela Rede Sustentabilidade, declarou R$ 228,8 mil. O bem mais valioso é uma casa de R$ 215 mil e participação em quinhões e cotas de capital de R$ 6,7 mil e 6,8 mil. O candidato a vice, do PPL, Sadi Oliveira dos Santos disse não ter bens registrados em seu nome.
Assembleia sai em peso em busca da reeleição
A proporção dos candidatos à reeleição no Legislativo estadual é esmagadora. Dezenove dos 24 atuais deputados estaduais de Mato Grosso colocaram seus nomes para nova concorrência, a maioria aglutinada na chapa do candidato democrata ao governo, Mauro Mendes. Pelo próprio DEM, devem concorrer Eduardo Botelho e Dilmar Dal’Bosco.
O PSD, que tem a maior bancada na Casa, também tem mais pretensos à reeleição: Gilmar Fabris, Ondanir Bortolini “Nininho”, Pedro Satélite e Wagner Ramos. O antigo PMDB lançará Janaina Riva, Romoaldo Junior e Silvano Amaral. O PDT listou Zeca Viana e Allan Kardec.
O ninho do PSDB em Mato Grosso está em segundo lugar na quantidade de deputados candidatos à reeleição, todos da base do também candidato à reeleição, governador Pedro Taques: Wilson Santos, Saturnino Masson, Guilherme Maluf e Baiano Filho. PSB e Patriotas concorrem novamente com Max Russi e Adalto Freitas, respectivamente. A lista fecha com Oscar Bezerra (PV) e Valdir Barranco (PT), ambos da aliança do pré-candidato republicano ao governo, Wellington Fagundes (PR).
Da lista dos 19, apenas seis não estão atualmente implicados ou diretamente investigados em algum procedimento policial (Allan Kardec, Janaina Riva, Max Russi, Saturnino Masson, Valdir Barranco e Zeca Viana). Os tipos de casos dos políticos são variados, indo de acusação de manobra para chantagem de colegas de plenário a desvio de milhões em reais em serviços dentro e fora da Assembleia.
Dos cinco atuais deputados que não concorrem à reeleição, José Domingos Fraga (PSD) desistiu da vida pública por força da aparição de seu nome nas investigações do esquema de pagamento de mensalinhos, deletado pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido) à Procuradoria Geral da República (PGR), Ademir Brunetto (PSB) e Wancley Carvalho (PV) vão se afastar da política, Mauro Savi (DEM) está preso por força de investigação de desvio milhões do Detran, e Leonardo Albuquerque vai concorrer a federal.
Da atual configuração na Câmara dos Deputados, quatro mandatários vão tentar manter suas cadeiras. Carlos Bezerra e Valtenir Pereira, ambos do MDB, Victório Galli (PSC) e Ezequiel Fonseca (PP). Do quarteto, Bezerra, Pereira e Fonseca estão implicados em investigação por irregularidades.
O petista Ságuas Moraes não vai concorrer neste ano, Nilson Leitão (PSDB) e Adilton Sachetti (PRB) querem subir para o Senado, e Fabio Garcia (DEM) concorrerá como suplente do também candidato ao Senado pelo Democratas Jayme Campos.
Eles vão disputar as oito vagas com outros 106 candidatos, a maioria concentrada na chapa de Pedro Taques. São 48 nomes do PSDB, PSB, PPS, Solidariedade, PSL, PRP, DC, PRTB, Avante e Patriota; 33 do PR, PV, PCdoB, PT, PRB, PTB, PROS PP, PMN e Podemos; e 29 DEM, PDT, PSD, MDB PSC, PMB e PHS.
A Rede Sustentabilidade, o Partido Novo e o Psol, que apresentaram candidatos para majoritária (governo e Senado) não tinham divulgado lista para os legislativos até o fechamento desta edição.
Operações e processos no caminho da campanha
Dos 19 deputados estaduais que irão concorrer à reeleição, 14 acumulam processos judiciais. O caso mais emblemático é dos parlamentares Wilson Santos (PSDB) e Gilmar Fabris (PSD). Os dois já foram condenados por improbidade administrativa e peculato, respectivamente. Por isso, há grandes chances de que suas candidaturas serem impugnadas pela Justiça Eleitoral Estadual nas próximas semanas. Quem irá decidir o futuro dos candidatos é o presidente do Tribunal Regional Eleitora, o desembargador Márcio Vidal.
Wilson Santos é o candidato com passado mais complicado. Ele teve seus direitos políticos suspensos por três anos. A condenação se refere a uma infração penal dos tempos em que era prefeito de Cuiabá. O atual parlamentar teria promovido a contratação de servidores sem concurso público.
Contudo, Wilson tem reafirmado de que sairá candidato nas eleições deste ano e que não está inelegível. "Nos concentramos em estudar isso no final de semana e a Lei da Ficha Limpa deixa claro que essa condenação em segunda instância só torna inelegível se ocorrer dano ao erário e também enriquecimento ilícito do gestor”, argumentou na época.
Já Gilmar Fabris não teve seus direitos políticos cassados. Em tese, ele pode registrar sua candidatura. Contudo, partidos opositores e o Ministério Público Eleitoral podem usar esta condenação para barrar seu registro. O parlamentar foi condenado por desvio de R$ 1,5 milhão da Assembleia Legislativa durante o ano de 1996.
Além de Wilson Santos, os deputados Eduardo Botelho, Domingos Fraga, Baiano Filho, Romoaldo Junior, Ondanir "Nininho" Bortolini, que também vão à reeleição, são acusados de participação em um esquema de corrupção sob o âmbito da Operação Bereré, que investiga desvios de R$ 27,7 milhões do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).
Candidato ao Senado, Sachetti é um dos que mais responde a processos e inquéritos na Justiça. Os casos chegam a um total de nove – seis no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e três no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua maioria, os casos se referem a ações civis que buscam a sua condenação por improbidade administrativa em denúncias oferecidas pelo Ministério Público. As acusações dos crimes são diversas, mas quase todas ligadas a administração pública. Fraudes, enriquecimento ilícito, suspeitas de beneficiar empresas da família, violações aos princípios da administração pública são algumas das infrações.
Outro candidato que é investigado por desvios na ALMT, quando era deputado, é o atual deputado federal Ezequiel Fonseca (PP). O progressista é investigado por peculato e crimes contra administração pública. O caso também tem como investigados os já citados deputados Zeca Viana, Wancley Charles (que decidiu sair da vida pública), Eduardo Botelho (DEM) e também o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Nilson Leitão (PSDB), que também é candidato ao Senado, responde a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Como o Circuito Mato Grosso mostrou em maio em seu portal online, todos praticamente foram arquivados por prescrição. De todos esses inquéritos, sobram somente dois ainda tramitam na última instância judiciária do país.
No primeiro, os ministros da Segunda Turma já se decidiram por arquivar a ação. O processo busca apurar possíveis práticas de corrupção passiva à época em que Leitão era prefeito de Sinop. O ministro Gilmar Mendes, natural do interior de Mato Grosso e relator do processo, votou por extinguir a punibilidade. Porém, o julgamento atualmente está suspenso após um pedido de vistas da ministra Cármen Lúcia.
Já sob o segundo, o inquérito se transformou em uma denúncia. Ele está sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Neste caso, o deputado responde por crimes de responsabilidade dos prefeitos. As outras imputações quanto às licitações foram rejeitadas.
Carlos Bezerra é réu numa ação penal que se originou de uma investigação, por supostamente desviar ou se apropriar de dinheiro público. O crime, segundo os autos do processo, teria acontecido em um momento anterior à sua diplomação como deputado federal (2014). Sob a relatoria do ministro Celso de Mello, o caso já desceu para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no dia 8 de maio deste ano.
O atual secretário de Assuntos Estratégicos do município de Várzea Grande, Jayme Campos, que concorre a uma vaga ao Senado pelo Democratas, também foi condenado a ressarcir os cofres públicos em uma ação civil pública da 3ª Vara Federal de Cuiabá. O caso se refere a uma denúncia do MPF por irregularidades em processos licitatórios na época em que ele era prefeito de Várzea Grande. Bezerra ainda é réu por improbidade administrativa em um processo que corre no TJMT.
Valtenir Pereira, candidato ao Senado pelo Pros, é alvo de uma investigação por suposta crime de peculato (desvio de recursos públicos) no Supremo Tribunal Federal.
O atual governador Pedro Taque (PSDB) ainda não é réu em nenhuma ação. Contudo, seu nome se aproxima de dois casos que correm na Justiça.
A primeira está relacionada à delação do empresário Alan Malouf sob o âmbito da Operação Rêmora, que investiga supostas fraudes em licitações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Segundo o empresário, o esquema era uma forma de obter o retorno dos R$ 10 milhões investidos na campanha de Taques em 2014. O dinheiro teria sido destinado para caixa 2, ou seja, valores não declarados à Justiça Eleitoral. Malouf alega que Taques sabia do esquema.
Apesar das acusações e das alegações, o governador não foi listado como investigado ou réu nas quatro fases da Rêmora. O Ministério Público Estadual (MPE) já posicionou que não há indícios suficientes para investigá-lo. Na época, Taques negou as acusações de Malouf e disse que as alegações do empresário são mentirosas.
O único caso que pode levar Taques à condição de réu (mas que ainda não é) é um inquérito que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo tenta apurar suposta participação do governador no esquema de interceptações telefônicas. O caso como um todo ficou mais conhecido por Grampolândia Pantaneira.
Em audiência realizada no Fórum de Cuiabá, o cabo Gerson Luiz Corrêa Júnior, um dos réus neste processo, confessou a sua participação no caso das escutas ilegais e responsabilizou também o advogado e ex-secretário Paulo Taques, que é primo do governador.
Segundo o cabo, Paulo Taques teria arquitetado a operação para espionar adversários nas eleições de 2014. As escutas ilegais começaram ainda em 2014 durante o período de campanha eleitoral de Pedro Taques para o cargo de governador. O advogado era o coordenador de campanha do primo.
Neste caso, Taques assume a condição de investigado. O processo corre em segredo de justiça. As cópias dos autos com a confissão do cabo foram remetidas ao STJ para apreciação dos ministros da Corte.
Outro candidato ao governo de Mato Grosso, o ex-prefeito Mauro Mendes (DEM) também possui um processo que corre na Justiça Federal de Mato Grosso. Ele é réu por improbidade administrativa.
O Ministério Público Federal (MPF) o acusa de se beneficiar da fraude de um processo de leilão trabalhista para a aquisição de uma mina. Segundo a entidade, o juiz trabalhista Luís Aparecido teria estabelecido que a mina tivesse o valor de R$ 4 milhões. Contudo, a suspeita de procuradores da República é de que o valor real possa chegar a R$ 700 milhões. A fraude pode ter causado danos aos cofres públicos. O valor seria usado para executar dívidas trabalhistas dos antigos proprietários da mina.
Em uma oitiva realizada no começo do mês de julho, Mendes afirmou que o processo é uma grande ilação e uma perseguição política contra si. Junto com o ex-prefeito, são réus nesta ação Jéssica Cristina de Souza, José Faria de Oliveira, Luiz Aparecido Ferreira Torres, Maney Mineração Casa de Pedra Ltda e Valdiney Mauro de Souza.
Wellington Fagundes chegou a ser condenado por improbidade administrativa, que corre na 3ª Vara da Justiça Federal. O político recebeu a pena por promover e vincular seu nome a obras realizadas em Rondonópolis com recursos federais e mandá-las afixar em placas e outdoors. A Constituição Federal proíbe a promoção pessoal de ações realizadas a custo de recursos públicos.
Apesar da pena, o juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho não tirou os seus direitos políticos. O magistrado pontuou que não se mostra "razoável nem proporcional" a suspensão dos seus direitos políticos. "Apesar de reprovável, não poderia implicar a perda do cargo e dos direitos políticos, pois, por serem penalidades extremas", escreveu na época. O atual senador foi obrigado a pagar apenas uma multa civil de R$ 101 mil.
Fagundes também responde na condição de investigado a uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito busca apurar supostas práticas de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva. O caso corre sob segredo de justiça e não deve ser resolvido antes das eleições 2018.
ALMT foi cenário de crimes de uma era
As operações deflagradas por forças policiais estadual e federal em Mato Grosso, nos últimos 14 anos, colocaram em evidência no estado de corrupção na Assembleia Legislativa. Cinco dos últimos seis deputados que ocuparam o cargo de presidente do Legislativo são hoje investigados por suspeita de investigação em ao menos uma esquema envolvendo dinheiro público. Se consideradas somente as datas indicadas nas investigações, o histórico de crimes já dura 16 anos. No mesmo período, José Riva, citado em quase todas as operações que envolvem quatro ex-presidentes, conseguir criar seu próprio modelo de gestão, transformando o Legislativo em “órgão executivo”, tanto por articulação política com outros poderes quanto por distribuições lícitas e ilícitas de dinheiro.
Quando chegou a Cuiabá, em 1994, para cumprir seu primeiro mandato de deputado estadual, o desconhecido José Geraldo Riva logo ocupou posto na mesa diretora da Assembleia Legislativa, em uma função então inexpressiva. O cargo de primeiro-secretário lhe foi confiado quase para cumprir a exigência protocolar do regimento interno da Casa, numa circunstância em que ele poderia passar despercebido.
O então jovem José Riva, aos 35 anos, já tinha sido eleito prefeito de Juara, em 1988, e a artimanha para fazer articulação já tinha engrossado sua couraça. Em 1998, se reelegeu deputado estadual e, pela primeira vez, a presidente do Legislativo, cargos que ocuparia, oficialmente ou não, até 2013, ano em que foi afastado por decisão judicial sob a acusação de vários crimes administrativos.
Nesses 19 anos, Riva plasmou seu perfil de comando na Assembleia Legislativa e criou o que analistas políticos chamam de “era”. Hoje, Riva é investigado em ao menos quatro operações por envolvimento em esquemas de corrupção. A mais antiga dentro deste período começou a ser investigada no final de 2002 com a deflagração pelo Ministério Público Federal (MPF) da Arca de Noé, que investigou o crime organizado a partir do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Conforme a Polícia Federal, os crimes foram praticados entre novembro de 2000 e dezembro de 2002, anos em que Riva era primeiro-secretário da Assembleia Legislativa.
Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), José criou empresas fantasmas para desviar dinheiro da Assembleia Legislativa. Ele também recorria a factoring do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro para empréstimos, que eram pagos com cheques emitidos pela Assembleia. O montante chega a R$ 5 milhões, em valores atualizados.
O declínio de José Riva, no entanto, teve início em maio de 2013, quando foi afastado da presidência do Legislativo por decisão da desembargadora Maria Erotides Kneipp. Foi a primeira decisão desfavorável a José Riva em decorrência da Arca de Noé.
Réu confesso, José Riva foi condenado a 22 anos, quatro meses e 16 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, para cumprimento de pena em regime fechado.
Em maio de 2014 ocorreu a primeira prisão de Riva por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em processo desmembrado da quinta fase da Operação Ararath. Neste processo, ele é acusado de lavagem de dinheiro por factoring e crime contra a administração pública.
Silval Barbosa, ex-governador de Mato Grosso preso na Operação Sodoma (2015), foi sucessor de José Riva no comandado da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e cumpriu o mandato entre 2005 e 2007. As investigações contra ele em crimes, durante o mandato de deputado, não foram para frente.
A relação do segundo sucessor a Riva na presidência da Assembleia Legislativa, o deputado Sérgio Ricardo, também extrapola o âmbito do Legislativo. Ambos aparecem na lista declarada por José Riva de recebimento de mensalinhos durante a gestão de Blairo Maggi (2002-2010), hoje ministro da Agricultura. O dinheiro era repassado para apoio do Legislativo às decisões do Executivo.
O nome de Sérgio Ricardo também é implicado em investigação da Polícia Federal que pode ter relação com sua situação atual. Em fevereiro de 2017, ele foi afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por decisão da Justiça estadual.
