A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou, no início de dezembro de 2015, a campanha educativa "Anatel Explica". A ação reúne orientações sobre os principais direitos e deveres dos consumidores de serviços de telecomunicações.
Conforme o site da Agência, com a campanha a Anatel pretende ampliar as informações disponibilizadas aos consumidores, para que eles possam conhecer e exercer seus direitos tanto no momento da contratação dos serviços, quanto no decorrer do contrato firmado com as prestadoras de serviços.
Durante a ação será divulgada uma série de tutoriais e vídeos, com linguagem clara e acessível. Os temas são escolhidos visando a utilidade para o consumidor. Até agora, já foram publicados tutoriais sobre franquia de dados, velocidade da internet, mensagens publicitárias no celular, Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), contratos e atendimento pelas prestadoras, entre outros.
O material do "Anatel Explica" será disponibilizado online, sempre às terças e quintas-feiras, e podem ser acessados no sitehttp://www.anatel.gov.br/consumidor/
Atendimento no Procon
O Procon-MT é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.
No posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500. 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500.
Assessoria
