O veículo usado para deslocamentos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Maranhão, faz parte de uma frota de quatro caminhonetes blindadas compradas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) em 2024 a um custo total de R$ 1,9 milhão – sendo R$ 480 mil, cada.
O STF afirmou, em nota, que a segurança institucional de Dino foi alertada no ano passado sobre “procedimento de monitoramento ilegal” de seus deslocamentos em São Luís (MA) e, por isso, levou o caso à Polícia Federal.
A investigação foi redistribuída para o ministro Alexandre de Moraes porque o primeiro relator, Cristiano Zanin, encontrou paralelos com o escopo do inquérito das fake news. Moraes autorizou uma busca e apreensão contra o blogueiro, cumprida na terça-feira, 10. Luís Pablo presta depoimento à PF nesta sexta.
O STF também citou, na nota, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece que tribunais podem requisitar às polícias ou a “demais órgãos de Estado” a “prestação de serviço de proteção a membros do Poder Judiciário e familiares em situação de risco”.
Segundo publicações do site Blog do Luís Pablo, o veículo era usado por familiares do ministro mesmo quando Flávio Dino não estava no Maranhão.
Questionado pela reportagem sobre as regras para uso por familiares e as condições de uso por Dino e familiares, o TJMA ainda não se manifestou.
O contrato assinado pelo desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, presidente do tribunal estadual, previa o pagamento de quatro caminhonetes blindadas, modelo Toyota SW4, com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados.
Na decisão que autorizou a busca contra o jornalista, Moraes ressaltou que autor “se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos”, o que teria permitido “exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”.
Luís Pablo precisou entregar celular e computador. Segundo Moraes, há indícios de que o blogueiro cometeu crime de perseguição, “com indicação da participação de outros indivíduos na empreitada criminosa”.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram preocupação com decisão de Moraes.
As entidades apontam que a atividade jornalística possui proteção constitucional do sigilo da fonte e que qualquer medida que viole essa garantia representa ameaça ao livre exercício do jornalismo.
Já Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou a determinação de Moraes por avaliar que ela coloca toda a categoria em risco.
