A Câmara de Cuiabá anunciou nesta quinta-feira (16) que irá fazer corte de pessoal para readequar os gastos de orçamento com salários ao limite estipulado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Conforma a presidência da Câmara, em abril, a folha salarial consumiu 67,25% do orçamento e a projeção é que feche o ano em 69,70%. A LRF limita esse tipo de despesas ao teto de 70% do orçamento.
“Temos consciência que não podemos ultrapassar o limite de 70% do orçamento com a folha de pagamento. Ainda não atingimos este índice, mas por precaução vamos implementar algumas medidas, visando enxugar os gastos com pessoal para que possamos trabalhar tranquilamente. Não é uma medida fácil de ser tomada, mas necessária”, disse o vereador Misael Galvão (PSB), presidente da Câmara.
A mudança passou a valer para este ano. O peso do IR sobre os gastos de gestores públicos vinha se arrastando há anos no Tribunal de Contas, com medidas contraditórias. No ano passado, num período de seis meses o tribunal julgou a questão de dois modos diferentes – primeiro para a não inclusão, o que possibilitaria o pagamento pelo governo estadual da RGA (Revisão Geral Anual) e em seguida pela inclusão, num julgamento que reduziu índice de correção pela inflação.
Na última semana, o TCE julgou uma consulta feita pela Câmara em 2017 sobre o tema e declarou que deve ser computado em gastos com pessoal o imposto de renda retido na fonte de seus servidores.
A atual administração, entretanto, se antecipou e determinou que o imposto já fosse incluído nos cálculos desde o início do ano. Desta forma, desde janeiro de 2019 o imposto de renda está incluso na folha de pagamento. O impacto financeiro com essa inclusão foi de aproximadamente R$ 3 milhões.
“O ideal é trabalharmos, no máximo, com um índice de 68% para evitar qualquer tipo de problemas futuros, pois se houver qualquer imprevisto como aposentadoria ou pagamento judicial a folha irá subir ainda mais e iremos extrapolar o limite permitido”, disse Misael Galvão.
Ainda segundo o vereador, todas as secretarias da Câmara estão analisando as possibilidades de corte.
