O presidente da Câmara de Sinop (500 km de Cuiabá), vereador Ademir Bortoli (PMDB), disse nesta segunda-feira (3) suspendeu a pauta da sessão que votaria a cassação do vereador Fernando Heleodoro Brandão (PR), por improbidade administrativa. Ele disse que a Mesa Diretora foi notificada esta manhã da decisão do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública, de determinação de suspensão da sessão. Informações são do site Só Notícias.
“Recebemos a notificação e vamos cumprir a decisão do magistrado. Porém, o jurídico da Casa está pronto para recorrer. No meu entendimento, como presidente da casa, a investigação respeitou a lei. A Comissão Processante e de Justiça e Redação agiram corretamente, então estamos muito tranquilos. Pode até não acontecer hoje, mas essa votação tem que acontecer, pois a população precisa de esclarecimentos e estamos aqui para atender a comunidade”, disse.
O juiz Mirko Vincenzo Gianotte, acatou o pedido de tutela de urgência da defesa que pedia a invalidação do trâmite de ação por erros na montagem do processo.
O magistrado justificou na decisão que os indícios de irregularidades no processo são suficientes para suspender liminarmente a votação de perda de mandato do vereador, eleito nas eleições de 2016. Dentre as falhas, foram apontadas acusações incluídas no processo não usadas no julgamento legislativo para definir a votação de cassação e o impedimento a um procurador de testemunha de participar de oitiva.
O vereador Fernando Heleodoro Brandão foi denunciado por uma série de irregularidades de improbidade administrativa, desempenho irregular de mandato e quebra de decoro parlamentar. Conforme a Sexta Vara Cível, os desvios causaram danos aos cofres públicos, atentados contra a Administração Pública, abuso de poder, além de omissão de conduta para impedir os crimes.
O caso começou a ser investigado em abril deste ano, depois de dois ex-servidores comissionados da Câmara de Sinop, que trabalhavam para o vereador Brandão, denunciarem ao Ministério Público do Estado (MPE) suposta extorsão. Segundo eles, alguns servidores eram cobrados parte do salário para ocupar cargo na Câmara de Sinop.
O valor cobrado mensalmente chegaria a R$ 1,8 mil. Um denunciante afirmou que foi forçado a repassar salário cheio do primeiro mês de trabalho para uma assessora do vereador, e nos dois meses seguintes, nem recebeu o salário.
