As demandas, tanto no combate à disseminação do novo coronavírus quanto de outros temas na esfera econômica, continuam chegando ao Legislativo. Está marcada para a manhã desta terça-feira (07) mais uma reunião do Plenário da Câmara dos Deputados, que vem trabalhando de forma remota.
Na pauta está a votação da Medida Provisória 905, que cria o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”. O programa apresentado pelo governo federal visa estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos com rendimento de até 1,5 salário mínimo por meio da redução de alguns encargos trabalhistas.
O texto foi editado em novembro e passou na comissão especial em meados de março, mas precisa ser aprovada até 20 de abril para continuar válido. O contexto está em rápida mutação, já que a previsão é de uma forte alta do desemprego diante da recessão trazida pelo vírus e pelas medidas de isolamento social que visam conter sua disseminação.
Também está na ordem do dia o chamado Plano Mansueto, que recebeu esse nome por ter sido elaborado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Os deputados vão analisar o relatório do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
O projeto, que vem sendo discutido desde antes da pandemia mas ganhou agora novo impulso, permite socorrer os estados e municípios mais endividados. A ideia é relaxar critérios e liberar recursos garantidos pela União temporariamente para resolver a situação mais emergencial, mas com previsão de medidas de ajuste fiscal que melhorem a sua sustentabilidade financeira ao longo dos próximos anos.
A crise do coronavírus impôs a situação de calamidade pública, que irá vigorar até o dia 31 de dezembro de 2020, e trouxe a pressão de parlamentares e governadores para as discussões que envolvem as contas públicas. O relator do projeto já admitiu que deve fazer novas concessões e aumentar o espaço fiscal para o endividamento dos estados.
Com a crise política gerada pela disputa entre o presidente, Jair Bolsonaro, e o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, a pauta de hoje tem tudo para ser mais uma em que o Congresso será o protagonista e irá tomar as rédeas da discussão.
