A proposta que está em pauta é o Projeto de Lei 5900/13, aprovado pelo Senado na última semana de junho. As informações são da Agência Câmara. Com a mudança proposta, os condenados por esses crimes não terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.
O governo do Brasil destaca que a prevenção e o combate à corrupção são prioridades na agenda pública brasileira. O Brasil tem se empenhado no combate e prevenção à corrupção ao desenvolver mecanismos, como a promoção da ética, integridade e transparência, fortalecendo a relação entre o governo e o setor privado, além do incentivo à pesquisa, ao planejamento e à consolidação e métodos e instrumentos de combate à prática.
Fonte: Terra
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