No dia 09 de outubro, o presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV) assinou a demissão de 460 servidores por falta de orçamento para cobrir despesas de R$ 2,5 milhões da folha de pagamento. Malheiros afirmou que a demissão foi necessária para cumprir regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A Câmara de Cuiabá vem a público informar que, em respeito à decisão liminar expedida pelo Poder Judiciário, o qual suspendeu a suplementação orçamentária publicada em 31 de agosto de 2017, foram exonerados 460 servidores comissionados. Motivo se faz necessário à adequação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Mesa Diretora lamenta a decisão”, diz nota.
Ao fim de reunião com deputados na última sexta, a Câmara de Vereadores informou que aguardaria um posicionamento do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) até às 17h, prazo limite para baixar a medida de exoneração, para definir a decisão. Emanuel Pinheiro não se posicionou sobre o assunto.
Uma sessão extraordinária foi convocada para votação do projeto do Executivo de suplementação orçamentária de R$ 5,7 milhões. O repasse começou a ser conversado com o prefeito Emanuel Pinheiro em março de 2017. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a transferência da verba para a Câmara para investigar suspeita de que o dinheiro teria sido apoio do prefeito Emanuel Pinheiro aos vereadores que barraram a abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as denúncias de recebimento de mensalinhos à época que ele exercia o mandato de deputado estadual, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
