A Câmara dos Vereadores de Cuiabá foi notificada nesta segunda-feira (17) e tem 10 dias para se manifestar sobre a cassação do ex-parlamentar Marcos Paccola (Republicanos) por quebra de decoro. Ele ingressou com um pedido no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar reverter a decisão.
Marcos Paccola é réu pela morte de Alexandre Miyagawa, de 41 anos, com três tiros pelas costas. O crime aconteceu no dia 1º de julho em uma loja de conveniência de Cuiabá.
O presidente da Câmara, Juca do Guaraná foi intimado a se manifestar e o prazo começou a partir da notificação do parlamentar, que ocorreu nesta segunda-feira (17).
Paccola teve o mandato cassado na sessão extraordinária do dia 5 deste mês. Os vereadores entenderam que houve quebra de decoro pelo assassinato. No entanto, ele entrou na Justiça para tentar reaver o mandato.
A principal alegação do parlamentar é que não houve nenhuma instrução processual. Argumenta que a vereadora Edna Sampaio (PT), autora da representação contra o Paccola, voto decisivo para formar maioria absoluta, segundo a defesa, não poderia ter apresentado o seu voto na ocasião.
O vereador alega que deveria ter um julgamento na Câmara Municipal de Cuiabá imparcial. Segundo a defesa, a presença de Edna Araújo como uma das julgadoras fere a imparcialidade do julgamento.
Além disso, a defesa alega que a Câmara Municipal de Cuiabá teria extrapolado o tempo para análise do caso. Segundo os advogados, a Casa das Leis teria 60 dias para julgar o caso e o prazo teria vencido no início de setembro. O julgamento só foi feito em nessa quarta-feira (5).
Outro ponto alegado pela defesa é quanto ao conflito das legislações, mais precisamente o regimento interno da Câmara e a legislação federal.
Para sustentar a defesa, o advogado Rodrigo Cyrineu anexou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um caso similar do vereador de Curitiba, Renato Freitas (PT).
Cassação
A Câmara de Cuiabá aprovou, na sessão extraordinária de quarta-feira (5), a cassação do mandato. Dos 20 vereadores presentes, 13 votaram a favor da cassação, cinco foram contrários e três se abstiveram.
A família de Alexandre e colegas de trabalho dele também acompanharam a sessão.
O pedido de cassação foi protocolado pela vereadora Edna Sampaio (PT), que representou por quebra de decoro parlamentar, conduta incompatível da dignidade do cargo de agente político, homicídio doloso qualificado e afastamento imediato do cargo que se impõe.
Em defesa, Paccola disse que a votação do pedido de cassação é mais difícil do que o tribunal do júri e narrou a ação no dia do fato.
"Gostaria de me dirigir à família do Alexandre. Pode ter certeza que, em momento algum, eu me senti feliz ou me senti satisfeito com o resultado em se tratando, principalmente, de um colega de profissão. Naquele dia, se a decisão que eu tomei não fosse aquela, muito provavelmente eu não estaria aqui. Em uma situação onde duas pessoas encontram-se em um cenário portando arma de fogo, dificilmente a gente consegue ter um cenário diferente daquele que aconteceu", disse.
Além disso, na sessão, o parlamentar leu um protocolo sobre técnicas de abordagem policial. Na tribuna, ele falou por duas horas para apresentar a defesa, na qual alegou que a Câmara não tem competência para julgá-lo, além de apontar supostas falhas no processo de cassação. Entre alguns pontos, Paccola destacou as perdas de prazos por parte da Comissão de Ética.
Crime
O crime ocorreu na noite de 1º de julho deste ano, sendo registrado por câmeras de segurança em que mostram o carro que era dirigido pela namorada de Miyagawa parando no meio da rua. Logo depois, o veículo retorna e a motorista caminha em direção à loja de conveniência.
Na sequência, o agente penitenciário se aproxima da namorada, mas ela se esquiva em dois momentos. Minutos depois, a vítima segura um objeto na mão direita e as pessoas se afastam. O casal sai da mesa e caminha em direção ao carro. Paccola aparece na esquina e atira.
O vereador alegou, na época, que foi informado de que Myiagawa estava armado e havia ameaçado a namorada.
O Ministério Público denunciou Paccola por homicídio qualificado. Segundo o parecer, o vereador impossibilitou a defesa da vítima.
Com base nas imagens e em depoimentos de testemunhas, a promotoria entendeu que “em nenhum momento a vítima agrediu ou ofendeu quem quer que lá estivesse e não apontou sua arma de fogo na direção de ninguém, sendo alvejada pelas costas pela ação do denunciado”.
O MP ainda solicitou em medida cautelar que Paccola tenha o porte de arma cassado.
