O esperado recurso do FEX (Auxílio de Fomentação à Exportação) aos Estados vendedores de commodities, do qual Mato Grosso é um dos grandes beneficiários, finalmente foi aprovado nesta quarta-feira (6) na Câmara dos Deputados. Depois de muitas manobras da bancada federal mato-grossense, o recurso passou com algumas resalvas pela Casa. Mas, ainda há um longo percurso para garantir que os R$ 500,00 milhões – que o governador Pedro Taques anuncia como a salvação para o pagamento do décido terceiro salário dos funcionários e tirar as contas da saúde do vermelho – cheguem aos cofres do estado.
Segundo o site do Congresso Nacional, o texto aprovado foi o do Projeto de Lei. n..º 8.132, DE 2017 do Senado Federal. O texto publicado na pauta da casa foi o seguinte: "Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 8.132, de 2017, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País; tendo parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, pela rejeição deste e pela aprovação do de nº 8.965/17, apensado. Pendente de Parecer das Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (T 62 e T 64) Tendo apensado o PL 8.965/17. APROVADO O RQU N° 7.701/17, EM 06/12/17".
Isso significa que para ser aprovado definitivamente e ir para sanção do presidente Michel Temer a tempo do governo honrar com o décimo terceiro dos funcionários públicos, o PL ainda precisará ser analisado por "duas" comissões legislativas, a de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado Federal.
Tudo indica que os deputados federais Fábio Garcia e Victorio Galli (PSC-MT), líder da bancada de Mato Grosso, ainda terão muito trabalho em Brasília ao longo de dezembro. “Se a gente der preferência este projeto [da senadora Lúcia Vânia], ele passa pela Câmara e vai direto para sanção do presidente Michel Temer. Então, a gente vai tentar essa manobra para que acelere a votação e a liberação do recurso”, afirmou o deputado Fábio Garcia em um vídeo divulgado nesta quarta. Porém, o caminho não será tão fácil.
