A Câmara Municipal do Rio vota nesta quarta-feira (23) mais um projeto de lei que afeta a circulação de carros do Uber na cidade. O texto quer proibir o transporte remunerado de veículos particulares através de aplicativos. Caso seja aprovado e, posteriormente, sancionado pelo prefeito, carros do Uber poderão ser apreendidos pelas autoridades.
O projeto é diferente do aprovado pela Câmara em agosto. O texto regulamentava a profissão de taxista e definiu que apenas veículos autorizados pela prefeitura pudessem circular para transportas passageiros. O que, na prática, não permitiria a circulação do Uber ou de qualquer outra empresa semelhante. O prefeito Eduardo Paes ainda não sancionou o projeto. Mas a expectativa é de que ele vire lei até sexta-feira (25).
“Ele é contra qualquer transporte que seja pirata. O Uber, no meu entendimento e dos taxistas, é uma empresa pirata. Aquilo é pirataria. Nosso projeto é radical. Ele proíbe a pirataria. Ou seja, ele proíbe o Uber”, disse a vereadora Vera Lins (PP), autora do projeto.
A circulação do Uber no Rio foi discutida em audiência pública da própria Câmara Municipal, nesta terça-feira (22), comandada pela Comissão de Transportes da casa. Curiosamente, o tema foi debatido somente após a aprovação do primeiro projeto. Estiveram presentes representantes do Uber, secretaria municipal de transportes, OAB e taxistas. Manifestantes pró-Uber e taxistas acompanharam a audiência nas galerias da Câmara. Não houve tumultos.
Em nota, a Uber afirmou que a Câmara do Rio dá mais uma amostra de querer assegurar o retrocesso e banir soluções tecnológicas. A empresa disse acreditar que a leis devem atender às necessidades e demandas da população e não apenas aos interesses de uma categoria. O comunicado lembra ainda que projetos de lei parecidos foram vetados em outras cidades, como Brasília (DF) e Vitória (ES), e que o Judiciário já se manifestou em favor do Uber em outras ocasiões.
Fonte: G1
