A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, eleita no dia 1º de janeiro de 2017, emitiu uma nota para esclarecer a reforma administrativa que ocorreu no quadro de caros comissionados do parlamento municipal. A reforma foi aprovada em dezembro de 2016 e reduziu 40% dos cargos comissionado, onde tinha 798 e passou a ter 481 servidores. A redução trará uma economia mensal de R$ 400 mil.
Nesta sexta-feira (13) o prefeito Emanuel Pinheiro, sancionou o projeto de Lei que prevê o pagamento de R$ 4,2 mil por mês para cada chefe de gabinete dos 25 vereadores eleitos. Além disso, a Câmara de Cuiabá irá gastar até R$ 105 mil mensais com verba indenizatória parlamentar. Com o projeto de lei, outros 481 cargos comissionados teriam sido criados, com salários que variam de R$ 1 mil a R$ 12 mil.
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A Mesa Diretora explicou que para o cargo de Chefe de Gabinete, foi criada uma verba indenizatória no valor de R$ 4.200 com o objetivo “de fazer frente à indenização de despesas inerentes ao exercício do cargo”.
“Explicamos também, que a reforma administrativa implicou na redução de 12 para 7 secretarias existentes no parlamento municipal e, limitou, a Mesa Diretora de disponibilizar no máximo até 17 servidores comissionados para os gabinetes dos vereadores”, traz trecho da nota.
A redução de cargos comissionados foi publicada no Diário de Contas no dia 11 de janeiro de 2017, e economizará em quatro anos, a quantia de R$ 19,2 milhões.
Congelamento de salários
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá solicitou ao prefeito Emanuel Pinheiro a devolução do Projeto de Lei que reajusta o salário dos vereadores de Cuiabá. O propósito da iniciativa é fazer com que este assunto seja debatido apenas no ano de 2020 com vistas a vigorar a medida para a próxima legislatura (2021/2024).
Em nota, a Mesa aponta que com essa decisão de congelar os salários, por mais quatro anos, a Câmara Municipal economizará na legislatura 2017/2020, o valor de R$ 4,7 milhões.
“Nos últimos quatro anos, os vereadores de Cuiabá reduziram a verba indenizatória de R$ 25 mil para R$ 9 mil. No ano de 2015, foi extinta a chamada Verba de Gabinete, que era no valor de R$ 27 mil”, finaliza.
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Leia a nota da Mesa Diretora na íntegra:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, eleita no dia 1º de janeiro de 2017, vem esclarecer através da presente nota, a reforma administrativa que ocorreu no quadro de cargos comissionados do parlamento municipal, aprovada no dia 27 de dezembro de 2016, conforme segue:
1 – Considerando a grave crise econômica pela qual atravessa o Brasil, em dezembro 2016, os vereadores de Cuiabá aprovaram uma reforma administrava onde reduziu 40% dos cargos existentes na estrutura de pessoal comissionado do legislativo municipal.
2 – A redução dos cargos comissionados, de 798 para 481, se concretizou com a publicação da referida Lei, de número 6.159, publicada no Diário de Contas do dia 11 de janeiro de 2017. Com a decisão de reduzir os cargos comissionados, a Câmara economizará, em quatro anos, durante a Legislatura 2017/2020, a quantia de R$ 19,2 milhões.
3 – Explicamos também, que a reforma administrativa implicou na redução de 12 para 7 secretarias existentes no parlamento municipal e, limitou, a Mesa Diretora disponibilizar no máximo até 17 servidores comissionados para os gabinetes dos vereadores.
4 – Para o cargo de Chefe de Gabinete, a exemplo do que já ocorre em outros poderes, foi criada a verba indenizatória no valor de R$ 4.200,00, com o objetivo de fazer frente à indenização de despesas inerentes ao exercício do cargo.
5 – Pontuamos também, que foi solicitada ao prefeito Emanuel Pinheiro a devolução do Projeto de Lei que reajustava o subsídio/salário dos vereadores. O propósito da iniciativa é fazer com que este assunto seja debatido apenas no ano de 2020 com vistas a vigorar a medida para a próxima legislatura (2021/2024).
6 – Com a decisão de congelar o salário dos vereadores por mais quatro anos, a Câmara Municipal economizará na legislatura 2017/2020, o valor de R$ 4,7 milhões.
7 – Nos últimos quatro anos, os vereadores de Cuiabá reduziram a verba indenizatória de R$ 25 mil para R$ 9 mil
8 – No ano de 2015, foi extinta a chamada Verba de Gabinete, que era no valor de R$ 27 mil
Portanto, conscientes do momento econômico adverso e, comprometidos com a boa prática na aplicação dos valores do duodécimo do parlamento municipal, os vereadores eleitos em 2016, se colocam a disposição dos meios de comunicação quanto a qualquer outro esclarecimento que se fizer necessário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
