O presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV) assinou a demissão 460 servidores por falta de orçamento para cobrir despesas de R$ 2,5 milhões da folha de pagamento. A medida estava sendo discutida desde sexta-feira (6) após a suspensão de sessão extraordinária para votar o projeto de Executivo de verba suplementar de R$ 5,7 milhões para a Casa.
Em nota divulgada no fim da tarde desta segunda (9), Malheiros afirmou que a demissão foi necessária para cumprir regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A Câmara de Cuiabá vem a público informar que, em respeito à decisão liminar expedida pelo Poder Judiciário, o qual suspendeu a suplementação orçamentária publicada em 31 de agosto de 2017, foram exonerados 460 servidores comissionados. Motivo se faz necessário à adequação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Mesa Diretora lamenta a decisão”, diz nota.
Ao fim de reunião com deputados na última sexta, a Câmara de Vereadores informou que aguardaria um posicionamento do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) até às 17h, prazo limite para baixar a medida de exoneração, para definir a decisão.
A assessoria de imprensa da prefeitura ainda não divulgou posicionamento de Emanuel Pinheiro sobre o assunto.
Na sexta, uma sessão extraordinária foi convocada para votação do projeto do Executivo de suplementação orçamentária de R$ 5,7 milhões. O repasse começou a ser conversado com o prefeito Emanuel Pinheiro em março deste ano. E até o fim da manhã de hoje a proposta não tinha sido enviada para votação dos vereadores.
“A folha de pagamento dos 460 [servidores] é R$ 2,5 milhões com encargo. A suplementação é de R$ 5,7 milhões agora que ganhamos um acordo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na semana passada. Não tem como transferir de outro setor para pagar o salário deles, o duodécimo é de R$ 42 milhões estará ultrapassando o decreto que veio e foi cancelado”, disse Malheiros.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a transferência da verba para a Câmara para investigar suspeita de que o dinheiro teria sido apoio do prefeito Emanuel Pinheiro aos vereadores que barraram a abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as denúncias de recebimento de mensalinhos à época que ele exercia o mandato de deputado estadual, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
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