A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (15.07), o projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que proíbe a realização de procedimentos médicos voltados à transição de gênero em menores de 18 anos no âmbito do município. A proposta recebeu 23 votos favoráveis e veta, tanto em estabelecimentos públicos quanto privados e entre profissionais liberais que atuem na cidade, bloqueadores da puberdade, hormonioterapia cruzada e cirurgias plásticas com finalidade de redesignação sexual para crianças e adolescentes.
O texto lista como proibidos a administração de hormônios sexuais cruzados, o uso de bloqueadores da puberdade com fins de transição, cirurgias anatômicas destinadas a alterar o sexo biológico e “quaisquer outras intervenções médicas” cujo objetivo seja modificar características sexuais com base na identidade de gênero. A única exceção prevista é para tratamentos destinados a disfunções endócrinas, genéticas ou congênitas, desde que devidamente diagnosticados por médico e não relacionados à mudança de sexo por identidade de gênero.
Ranalli afirmou durante a tramitação que a iniciativa busca proteger o desenvolvimento físico e psicológico de crianças e adolescentes, citando princípios bioéticos como o da precaução e normas do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM) como fundamentos para a proposta. Segundo o vereador, a medida “referenda” resoluções que restringem procedimentos de transição a maiores de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Especialistas, organizações de defesa dos direitos LGBTQ+ e a própria comunidade tendem a acompanhar a aplicação da lei, que pode enfrentar questionamentos jurídicos quanto à competência municipal e aos direitos fundamentais. A partir da sanção, caberá à prefeitura regulamentar a norma e aos Conselhos de Medicina e órgãos de fiscalização observar o cumprimento; eventuais ações judiciais poderão suspender ou modificar a aplicação da regra.
