A Câmara dos Vereadores de Cuiabá aprovou em regime de urgência, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que cria verba indenizatória para cargos comissionados. Pelo projeto, 781 servidores terão direito de verba equivalente a 75% do salário.
O impacto no orçamento será de R$ 58 milhões.
De acordo com o vereador Mário Nadaf (PV), a verba indenizatória é legal e que anteriormente, esse subsídio era de 100% aos cargos comissionados.
“O conceito de verba indenizatória é bastante amplo, é a reposição de despesas. O projeto foi apresentado como uma solução para resolver o problema. Antes era 100% do subsídio e reduziu para 75%. Isso já existia anteriormente e houve essa adequação. Várias instituições utilizam a verba indenizatória e se for irregular, ela vai ser questionada”, contou.
Já o vereador Diego Guimarães (Cidadania) questiona sobre quais gastos os servidores têm dentro dos gabinetes.
"Os comissionados já ganham os maiores salários e passarão agora a ter uma verba indenizatória mais alta. A prefeitura tem que pagar por um gasto que teve, então não tem como você admitir que um servidor que não tem uma atividade externa, fica dentro do gabinete gastando energia da prefeitura, computador, telefone, água e o café, precisa receber", contou.
O parlamentar disse que a lei não especifica quais os gastos serão indenizados e que vai entrar com uma representação para que a lei seja derrubada pelo Poder Judiciário.
“Infelizmente isso não pode. Como já aconteceu em 2019 quando o prefeito criou uma lei similar e foi derrubada pela Justiça, essa também vai ser um objeto de uma representação por nós ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público esperando que judicialmente isso seja mais uma vez derrubado", contou.
