A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que proíbe a contratação de artistas que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes e à sexualização inadequada para o público infantojuvenil. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), recebeu 20 votos favoráveis e uma abstenção.
A medida segue o modelo de legislações semelhantes adotadas em diversas cidades brasileiras e ficou conhecida como “Lei anti-Oruam”, nome inspirado no rapper Oruam, cujo nome artístico é um anagrama de Mauro, seu nome de batismo. O projeto já foi protocolado em mais de 80 municípios, incluindo São Paulo, Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB) e Vitória (ES).
Oruam, filho de Marcinho VP, apontado pelo Ministério Público como um dos líderes do tráfico de drogas, tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. A proposta determina que contratos firmados pela administração pública para eventos culturais incluam cláusulas proibindo manifestações que incentivem o crime ou o consumo de drogas. O descumprimento da norma poderá resultar em sanções, como a devolução dos recursos públicos, multas e outras penalidades legais.
Após a repercussão da lei em diversas cidades, Oruam manifestou-se nas redes sociais, alegando que a medida não se restringe a ele, mas afeta toda a cena musical do funk, rap e trap. “Eles sempre tentaram criminalizar esses gêneros. Coincidentemente, o universo fez um filho de traficante fazer sucesso e encontraram a oportunidade perfeita para isso”, escreveu o rapper, acrescentando que virou “pauta política”.
A proposta agora precisa passar por uma segunda votação antes de ser sancionada pelo prefeito de Cuiabá. Caso aprovada, a lei reforçará uma tendência nacional de maior rigor na seleção de artistas financiados com dinheiro público.
