Câmara de Cuiabá adia sessão que pode cassar mandato de vereador que matou agente socioeducativo

A Câmara de Cuiabá adiou a sessão extraordinária que seria realizada na tarde desta quarta-feira (28) e definiria o futuro do vereador Marcos Paccola (Republicanos) no Legislativo. Ele é investigado por quebra de decoro parlamentar pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos, em julho de 2022. Na Justiça, o parlamentar responde por homicídio qualificado.

O caso já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), que não analisou o mérito do pedido, apenas a constitucionalidade do processo. Agora, deve voltar à Comissão de Ética da para citação do vereador, conforme legislação vigente.

“Seguindo a recomendação da CCJR, o vereador Marcos Paccola deve ser notificado com 48 horas de antecedência. Não havendo tempo hábil, o procedimento torna sem efeito”, alegou a Câmara.

De acordo com o presidente da Câmara, Juca do Guaraná (MDB), todos os trâmites foram respeitados até momento.

“Tão logo vamos tomar todas as providências para que a votação seja feita o mais rápido possível, após chegar nas nossas mãos [o relatório]”, afirmou em entrevista coletiva.

Para que o mandato do vereador seja cassado, o parecer da comissão deve receber 13 votos favoráveis.

O crime

O assassinato do agente socioeducativo aconteceu no dia 1º de julho. As câmeras de segurança de estabelecimentos próximos ao local do crime registraram o momento em que Alexandre desce do carro da namorada e caminha até a mesa onde ela está, em uma distribuidora de bebidas. Pouco depois, as pessoas ao redor se afastam dos dois.

O casal sai da mesa e volta ao carro. Neste instante, cerca de três minutos após a chegada da vítima ao local, ele é atingido pelas costas por três disparos feitos pelo vereador, que também havia acabado de chegar ao estabelecimento.

Conforme o Ministério Público, o agente não teve chance de defesa. O vereador informou, na ocasião, que a vítima estava armada e havia ameaçado a namorada. Contudo, a promotoria entendeu que “em nenhum momento, a vítima agrediu ou ofendeu quem quer que tá estivesse e não apontou sua arma de fogo na direção de ninguém”.

A perícia apontou que dois dos três tiros causaram ferimentos graves e lesionaram o pulmão de Alexandre, além do diafragma e fígado, o que ocasionou grande perda de sangue. A causa da morte foi hemorragia, após trauma torácico por projéteis de arma de fogo.