A Câmara de Chapada dos Guimarães suspendeu o recesso de fim de ano antecipado decretado pela prefeita Thelma Oliveira (PSDB). O decreto legislativo que derrubou a decisão foi votado nesta quinta-feira (21) e recebeu seis votos favoráveis e quatro contra de 11 vereadores.
Os vereadores que apresentaram a contramedida dizem que há “excesso” e “incoerência” na proposta da prefeita para redução de gastos, visto que a várias secretarias continuam a funcionar no período.
Eles relacionaram a decisão do decreto ao problema de saúde que Thelma Oliveira teve no início deste mês que a levou a passar por procedimento de cateterismo por suspeita de trombose no braço esquerdo.
Disseram ainda que, antes deste episódio, a prefeita já havia baixado um decreto de contenção de gastos que reduziu o horário de atendimento de postos de saúde na zona rural, medida que não teria sido avaliada como positiva.
“A prefeita disse que várias secretarias funcionam [durante o recesso]. Se é assim, qual a intenção dele? Esse decreto não tem fundamento nenhum”, disse o vereador Edmilson de Freitas Filho (MDB).
A antecipação do recesso no fim do ano foi anunciada na semana passada pela Prefeitura de Chapada dos Guimarães e tem validade de 53 dias, de 18 de novembro a 12 de janeiro.
A prefeita afirma que o município vem registrando queda na arrecadação desde o primeiro quadrimestre do ano (janeiro-abril), tanto nos recursos transferidos pela União quanto os do Estado.
Conforme o texto do decreto executivo, “a brutal redução” dos repasses do ICMS e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) “compromete a receita do município, obrigando-o a tomar medidas compensatórias para a contenção das despesas e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro”.
A decisão da prefeita vem na esteira de outros três municípios – Santo Antônio do Leverger, Barão de Melgaço e Acorizal – que alegam estouro do limite fiscal determinado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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