A Câmara Federal deve começar na manhã desta terça-feira (11) a votar o projeto de lei complementar de diretrizes de renegociação de dívidas de Estados superindividados. Em função da obstrução dos partidos de oposição e do quórum baixo para a votação, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a pauta. Maia disse que só colocaria o projeto em votação com um quórum de 430 a 440 deputados.
“Tem que ter uma solução. O que a gente não pode é ficar postergando uma decisão. Nossa obrigação é votar esta semana e encerrar este assunto, se possível com resultado positivo”, disse. As informações são da Agência Brasil
O projeto permite que Estados com dívida alta e problema de caixa deixem de pagar as dívidas à União por até seis anos, mas para isso terão que atender as contrapartidas constantes do projeto, tais como sanear as contas, privatizar empresas, controlar gastos, congelar salários, restrição à realização de concursos públicos, dentre outras ações. Inicialmente, a proposta atenderia os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Desde o início da sessão convocada para segunda-feira (10), destinada à votação do projeto, os partidos de oposição iniciaram obstrução com questionamentos sobre o projeto e com a apresentação de requerimentos de retirada de pauta de votação.
Ao término da sessão, o presidente da Câmara avisou que os deputados que não compareceram à sessão de hoje terão o dia descontado dos seus salários.
“Uma matéria como essa não podemos contar com um quórum baixo. Aqueles que não registraram presença terão efeito administrativo na sua presença para os que estavam aqui não sejam prejudicados por terem cumprido com sua obrigação”, disse Maia.
Rodrigo Maia anunciou e convocou os deputados que irão compor o Conselho de Ética da Câmara para que amanhã, às 18 h seja feita a sessão de instalação do colegiado e a eleição do seu presidente e vices.
