As denúncias de irregularidades contra a prefeita Lucimar Campos (DEM) foram arquivadas na Câmara de Várzea Grande nesta quarta-feira (27). Instalada em fevereiro desse ano, a Comissão Processante para investigar os atos contra a gestora foi extinta.
Os vereadores em sessão voltaram a debater o relatório preliminar da Comissão. Isso porque, dois requerimentos administrativos foram protocolados e analisados pelos parlamentares.
O primeiro questionava a necessidade de quórum qualificado de 2/3 dos parlamentares para arquivar as denúncias. Este requerimento foi rechaçado pelo presidente da Câmara, vereador Jânio Calistro (PSD).
Já o segundo foi protocolado pelo vereador Hilton Gusmão (DEM). Impedido de votar por ser citado numa das denúncias contra a prefeita, ele requereu seu direito de participar da análise do relatório.
Calistro acatou esse pedido e decidiu votar cada denúncia de forma separada. Gusmão não participou apenas na que trata de fraude na contratação de seu filho como servidor.
Com a nova votação, o arquivamento das denúncias obteve o quórum qualificado. Na maioria delas, 16 vereadores foram favoráveis a extinção da Comissão Processante contra a prefeita. Em apenas uma, foram 15 votos favoráveis a democrata, justamente pela ausência de Gusmão.
Veja todas as denúncias:
1–Fraude a lei de licitações. Caso Dental. Empresa contratada por fraude a licitação. Superfaturamento de preço;
2- Fraude – pregão presencial nº 03/15, processo licitatório de R$ 26 milhões;
3-Fraude em licitação para contratação de serviços técnicos especializados em consultoria inexigibilidade 12/2015;
4- Contratação da empresa traço arquitetura. Prova de carta marcada;
5-Aditivo contratual com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda. Suspeita de irregularidade na Certidão da Fazenda Nacional. Pagamento de preço superior ao contratado;
6 – Denúncia – reforma escola Irenice Godoy;
7- Prevaricação. Delegação do cargo de prefeito a terceiros. O marido Jaime Campos quem exerce o mandato. Crime de usurpação de função pública;
8- Denúncia: terceirização de serviços essenciais;
9- Denúncia: pagamento ilegal de incorporações salariais;
10- Denúncia uso da máquina;
11 – Conivência em fraude documental do filho do vereador Hilton Gusmão;
12- Denúncia de nepotismo;
13- Denúncia. Não disponibilização das contas anuais – infração ao art. 31, §3ª da constituição federal – art. 209, “caput”, da Constituição do Estado de Mato Grosso- o art. 57 da Lei Orgânica do município de Várzea Grande/MT – o art. 30, da Lei Complementar nº 269/207 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – art. 49, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
14- Denúncia: prefeita Lucimar Sacre de Campos coloca nome de filho em escola municipal;
15- Denúncia: realização de serviços fora da licitação (contrato 025/2015);
16- Denúncia: locação do imóvel situado na Rua Salin Nadaf onde esta alojado o almoxarifado da Saúde com sobrepreço.
Fonte: FolhaMax
