Ahmad Jarrah
Nas tarde desta quarta-feira (27) a Câmara de Vereadores retomou os trabalhos em 2016 em uma sessão extraordinária convocada pelo Executivo. Foram aprovados 9 projetos e dois pedidos de vistas foram feitos. Entre as mensagens aprovadas está a amortização da dívida municipal com a União – que passou de R$ 325 milhões para R$ 53 milhões.
Por unanimidade os edis cuiabanos aprovaram a renegociação da prefeitura com a União, agora as parcelas reduziram de R$ 2,5 milhões para R$ 395 mil por mês. Uma economia de mais de R$ 271,3 milhões aos cofres públicos.
A urgência na apreciação desta mensagem se deu em decorrência aos prazos estipulados pelo Governo Federal, que se encerrarão no dia 1º de fevereiro, mas o recesso parlamentar só se inicia no dia 3 de fevereiro.
Entenda
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Pascoal Santullo Neto, a dívida municipal foi contraída com bancos por meio de empréstimos em 1997, a juros de 9% mais a taxa Selic (tarifa de financiamento no mercado interbancário para operações em títulos públicos federais). A União, com o intuito de ajudar os municípios, comprou a dívida e renegociou com os entes federados com juros de 2% mais 2% da taxa Selic e que valerão de forma retroativa.
Desde lá a dívida vem sendo renegociada com os municípios de tempos em tempos – em deszembro de 2015, a presidente Dilma Roussef (PT) cortou a taxa e renegoiciou a dívida, para dar fôlego aso municípios.
A dívida vinha sendo paga com descontos desde o mês de maio de 2015, por meio de uma liminar conseguida na justiça. A economia em 2015 foi de R$ 30 milhões e espera-se que em 2016 o município economizará R$ 45 milhões.
A decisão dos vereadores serviu para dar segurança jurídica para o município, contudo a medida não trará novos recursos para Cuiabá – já que o orçamento de 2015 já previa o pagamento das parcelas com desconto (R$ 395 mil por mês). Mas tira a insegurança jurídica que poderia derrubar a liminar a qualquer momento, causando castos imprevistos no orçamento da prefeitura.
Outros projetos
Além deste, os vereadores ainda aprovaram outras oitos mensagens encaminhadas pelo Palácio Alencastro. Destas, quatro dizem respeito à doação de bens públicos municipal. As proposituras visam garantir a regularização fundiária de quatro escolas estaduais.
A denominação do Parque Tia Nair, bem como a criação do memorial dos bandeirantes também foi avalizada pelos parlamentares, assim como a compatibilização de prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentária deste, e do Plano Pluri Anual 2014/2017.
A convocação extra foi feita pelo vereador Haroldo Kuzai (SD), que até a última semana estava à frente do Palácio Alencastro em decorrência das férias do prefeito Mauro Mendes (PSB).
No total, onze projetos estavam inclusos na pauta de votação. No entanto, o vereador Maurélio Ribeiro (PSDB) pediu vistas de dois deles. Trata-se de alterações nas lei referente a Parceria Público Privada.
