A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei que altera a legislação para coibir o tráfico nacional e internacional de pessoas. Elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o tráfico de pessoas no Congresso, ele será agora encaminhado ao Senado, de onde deve seguir para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
Relator da proposta, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) disse que o tráfico de pessoas, que movimenta bilhões de reais e milhões de indivíduos, não é um crime visível “porque se apresenta como uma boa ação, uma pessoa que quer ajudar e acaba praticando uma adoção ilegal, traficando um ser humano para situações agressivas de trabalho e para fins de prostituição”.
Em outra votação, os deputados aprovaram projeto de resolução do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) que exige a divulgação da pauta de votações do plenário da Câmara uma semana antes, para permitir que as propostas sejam mais discutidas. A matéria já foi promulgada.
A votação do requerimento para criação de uma comissão externa de deputados para verificar as condições da prisão do prefeito de Caracas (Venezuela), Antonio Ledezma, não chegou a ocorrer, uma vez que vários partidos a obstruíram e não houve quórum mínimo para sua apreciação.
Fonte: Agência Brasil
