Foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (08), o Projeto de Lei 2455/2015 que dispõe sobre a regulamentação do pagamento do repasse do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), relativo ao exercício de 2014. O projeto segue para o Senado, previamente, para apreciação das comissões.
Após articulação da bancada federal nos últimos meses, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha assegurou durante reunião do Colégio de Líderes, na semana passada, a atender ao pedido e colocar em pauta a proposta de iniciativa do Governo Federal que regulamenta a liberação do recurso.
Do aporte de R$1,9 bilhão a serem direcionados aos Estados, Mato Grosso receberá em torno de 20%, maior fatia do recurso, cerca de R$ 98 milhões mensais. Conforme a matéria, a distribuição do recurso será realizada utilizando-se coeficientes individuais de participação de cada unidade federada definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), conforme entendimento havido entre os governadores dos respectivos Estados.
Ao ser aprovado no Senado, a proposta segue para sanção da presidente do Brasil, Dilma Rousseff (PT). Em seguida, o valor deve ser repassado de forma fixada, através da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda de acordo com critérios e prazos previstos no projeto. Relativamente em quatro parcelas até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015.
Assessoria
