A câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (14), em segunda votação, o projeto de lei que pune com multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil a pichadores. Foram 51 votos a favor e dois contra. Agora o projeto seguirá para o prefeito João Doria (PSDB), que deverá sancioná-la.
Segundo o texto, o pichador flagrado levará multa de R$ 5 mil. Se o ato for contra patrimônio público ou bem tombado, o valor sobe para R$ 10 mil. Em caso de reincidência, a multa dobra.
O projeto de lei exclui do alcance das punições os grafites realizados com objetivo de valorizar o patrimônio público e privado, desde que consentidos pelo proprietário.
Até o vencimento da multa, o responsável poderá firmar termo de recuperação da paisagem urbana e se comprometer a reparar o bem pichado. O dinheiro da multa vai para o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural.
Também foi incluída na lei a regulamentação da venda de tinta em spray. Na semana passada, o prefeito João Doria defendeu a restrição da venda do produto. O projeto estabelece multa de R$ 5 mil para estabelecimentos que comercializam tinta spray a menores de 18 anos.
Tramitação
Os vereadores utilizaram um projeto de lei de 2005, que já tinha sido arquivado, para acelerar o trâmite da lei contra pichadores. O texto original, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), previa a criação de um disque-denúncia para pichação, sem tratar de punição a pichadores.
O projeto já tinha passado nas comissões há 12 anos, e por isso foi aprovado rapidamente na última sexta (10), em primeira discussão.
Na votação desta terça, os vereadores analisaram os substitutivos (textos que incluem novos pontos para a lei). No caso, foi incluída, entre outros assuntos, as punições.
Após a aprovação nesta terça, os vereadores rejeitaram em bloco as emendas. O vereador Police Neto (PSD) disse que houve negociação para flexibilizar o texto.
O líder do PSDB, Aurélio Nomura, disse que houve acordo com o PT. “Criamos uma campanha educativa para os infratores. A partir daí houve consenso grande", disse.
O líder do PT, Antônio Donato, disse que houve avanço e foi possível adotar medidas alternativas. "O projeto puramente punitivo levaria a isso. Acho que a gente conseguiu dar outro tom para o projeto."
Polêmica
Desde antes de assumir, o prefeito João Doria já tinha um discurso mais duro com os autores das pichações na cidade. Para ele, pichações são diferentes de grafites e os pichadores precisam ser penalizados.
No último dia 14, ao iniciar etapa do programa Cidade Linda na 23 de Maio, o prefeito anunciou que, no lugar das pichações dos arcos da Rua Jandaia (popularmente conhecido como “Arcos do Jânio”, vistos por quem passa pela 23 de Maio), haverá um novo projeto para grafiteiros e muralistas que terá como referência a cidade norte-americana de Miami.
Desde então, vários pontos da cidade têm recebido pichações e grafites com frases de protesto à medida da Prefeitura. Em um dos protestos, foi escrito num muro “Não dê vexame, São Paulo não é Miami”.
Autorização para apagar grafite
Na segunda, uma decisão judicial passou a proibir que a Prefeitura de São Paulo apague grafites espalhados pela cidade sem a autorização do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp).
Em caso de descumprimento, a Prefeitura será multada em R$ 500 mil diários, além de outras sanções. A Prefeitura de São Paulo já foi notificada e informou que vai recorrer da decisão.
A liminar do juiz Adriano Marcos Laroca, da 12º Vara da Fazenda Pública, é resultado de uma ação popular contra a remoção de pinturas, desenhos ou inscrições caligrafadas em locais públicos, enquanto não forem definidas diretrizes pelo órgão municipal. A ação foi movida após o prefeito João Doria (PSDB) apagar um mural na Avenida 23 de Maio e pintar o muro de cinza.
Na ação, o autor argumenta que o apagamento pelo município, com tinta cinza, das obras de grafite existentes em espaços públicos, sem aparente critério técnico, como uma das ações do programa “Cidade Linda”, teria causado irreparável dano paisagístico e cultural.
Fonte: G1
