A Câmara de Cuiabá aprovou nesta quarta-feira (17) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 com a previsão de R$ 2,6 bilhões. O texto teve sugestão de treze emendas parlamentares, todas com pareceres contrários da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e aprovados pelos vereadores pela maioria dos votos.
A proposta original do Executivo recebeu 17 votos a favor e 2 contra, de Diego Guimarães (PP) e Felipe Wellaton (PV). O projeto passou por duas sessões, ambas realizadas em agenda extraordinária nesta quarta-feira (17).
O documento estabelece para o próximo exercício a receita estimada em R$ 2.663.916.427, valor referente à receita corrente, formada pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes, provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.
“A proposta passou por todas as Comissões pertinentes e foi aprovada em plenário. Cumprimos o nosso dever e agora vamos esperar para debater o orçamento em si”, disse o presidente da Câmara, Misael Galvão (PTB).
Uma das emendas rejeitada pela maioria propunha a criação de fundo compensatório das emendas impositivas não cumpridas pelo Executivo. A ideia do texto do vereador Wilson Kero Kero (PSL) era garantir que a quantia não aplicada pela prefeitura sob a orientação dos vereadores ao longo de 12 meses fosse transferida para o exercício próximo. Hoje, o Executivo deve reservar 1% do orçamento anual para atender a demanda via emendas impositivas.
