"Não convém, do ponto de vista das instituições, queimar etapas. É fundamental que nós aguardemos o trânsito em julgado da decisão do Supremo. O Senado fará o que sempre fez: dará cumprimento à Constituição", disse Calheiros, conforme a Agência Senado.
O STF reconheceu na semana passada que cabe ao Congresso definir sobre a perda de mandato de senador ou deputado condenado pela Corte.
Ele pretende questionar a decisão do Supremo de condená-lo por problemas relacionados a licitações no período de 1998 a 2002, quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO). De acordo com a assessoria do senador, ele discorda do resultado e vai “recorrer nos termos da lei, porque não houve os fatos de que o Ministério Público o acusa”.
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