O Projeto de Lei n° 454/22 autoriza o Poder Executivo permitir a entrada de Cão de Terapia ou de Assistência, devidamente acompanhado, em casas de longa permanência, escolas, hospitais públicos e privados, estabelecimento comercial, industrial, de serviço, ou de promoção, proteção e recuperação da saúde, desde que observadas às condições impostas por este projeto e sua regulamentação. O texto, que tramita na Assembleia Legislativa, foi apresentado na sessão plenária no dia 4 de maio.
Autor da proposta, o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) afirma que “os cães podem contribuir no tratamento de diversas condições, como ansiedade, estresse e depressão, entre outras”.
No 2° artigo desta proposição estabelece que todo Cão de Terapia e de Assistência portará colete de identificação, atestado que é treinado ou está em treinamento fornecido por entidade ou profissional competente, ou médico veterinário, que deverá ser apresentado pelo seu condutor, sempre que solicitado.
Além disso, é destacado que: os cães terapeutas deverão, em todas as visitas, estar com a vacinação e vermifugação em dia, além de devidamente higienizados; o tempo máximo de permanência dos cães terapeutas nas visitas não poderá exceder a trinta e cinco minutos, podendo ser retirado do local antes, caso o responsável verifique exposição negativa ao bem estar do animal; os hospitais criarão normas e procedimentos próprios para organizar o tempo e o local de permanência dos animais para visitação dos pacientes internados, respeitando o limite máximo.
O objetivo do projeto, conforme o deputado é “ampliar o uso de animais de intervenção assistida e de regulamentar sua utilização em espaços públicos e privados, com relação ao uso de cães para Intervenção Assistida por Animais no Estado de Mato Grosso, buscando melhoria na qualidade de vida e no bem-estar dos cães terapeutas e também dos pacientes que serão assistidos”, concluiu Araújo.
Tramitação
A proposta está sendo analisada, em caráter inicial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e posteriormente seguirá para as comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais; Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso.
