Foto: Ulisses Lailo
Após repercussão da reportagem capa da edição 523 do Circuito Mato Grosso, a CAB Cuiabá, concessionária de água e esgoto da capital, se posicionou quanto a denúncia feita por empreiteiras que afirmam terem recebido uma cobrança de R$ 24 milhões para ser investimento na construção de um sistema de abastecimento de água para a região onde inúmeros empreendimentos habitacionais estão sendo construídos. Conforme a assessoria da empresa, isto é previsto no modelo de concessões brasileiro.
O esclarecimento cobrado pela reportagem dois dias antes da publicação da matéria só foi dado na manhã desta quinta-feira (12), dia em que a edição do jornal semanal já havia sido distribuída a todo o Estado.
Segundo a CAB, o valor cobrado dos cerca de dez empreiteiros para a captação da água, tratamento, bombeamento para um reservatório a ser construído e canalização para a distribuição, é previsto no modelo de concessões brasileiro.
“O modelo de concessões brasileiro prevê a negociação em separado da empresa concessionária com os empreendedores caso a expansão ocorra fora das previsões de crescimento populacional do IBGE. Nesses casos, qualquer acréscimo de custo financeiro deve ser compartilhado com os empresários responsáveis pelos empreendimentos em questão”, diz trecho da nato emitida pela assessoria.
A concessionária assume a incapacidade de investir na expansão necessária do abastecimento de água e saneamento básico no município, já que o crescimento habitacional de Cuiabá vai acima do estabelecido no contrato de concessão e excedem a capacidade do sistema existente.
“A CAB Cuiabá recebeu, somente no ano de 2014, consultas para avaliar a possibilidade de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de empreendimentos imobiliários que representavam mais de 70 mil unidades, entre residências, comércios e indústrias. […] Tais consultas refletem um crescimento da cidade muito acima do estabelecido no contrato de concessão e excedem a capacidade do sistema existente”, diz outro trecho do esclarecimento.
Contrato de concessão
Conforme reza o contrato assinado em março de 2012 entre a prefeitura e a CAB Cuiabá, que prevê a concessão por 30 anos dos serviços à CAB, a concessionária fica responsável por garantir o abastecimento de água e coleta do esgoto, fazendo a ligação da rede pública até a porta dos empreendimentos.
“Art. 20. Nas hipóteses previstas nos incisos I, II, do artigo 16, deste Regulamento, o empreendedor deverá, tão logo concluída a construção, requisitar e obter junto à CONCESSIONÁRIA o termo de recebimento para início de operação e manutenção da infraestrutura, cujo pedido deverá ser acompanhado dos respectivos cadastros, elaborados conforme disposto no §2° do art. 18 deste Regulamento e, quando for o caso, de eventuais documentos de complementação do licenciamento ambiental”, reza um trecho do contrato de concessão.
Com exclusividade, o Circuito Mato Grosso recebeu a denúncia de que empresários do ramo da construção civil receberam a cobrança de R$ 24 milhões para a realização de serviços, que por contrato são de obrigação da CAB Cuiabá.
Confira a nota de esclarecimento da CAB:
“A CAB Cuiabá recebeu, somente no ano de 2014, consultas para avaliar a possibilidade de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de empreendimentos imobiliários que representavam mais de 70 mil unidades, entre residências, comércios e indústrias. Para se ter uma ideia, esse número de empreendimentos seria suficiente para abrigar praticamente a metade da população atual de Cuiabá. Tais consultas refletem um crescimento da cidade muito acima do estabelecido no contrato de concessão e excedem a capacidade do sistema existente.
O compromisso da CAB com Cuiabá é de longo prazo e, portanto, apoiamos o crescimento da cidade.
No entanto, empreendimentos construídos fora da área de adensamento urbano requerem investimentos significativos em expansão de rede e em novos sistemas de tratamento, tanto de água como de esgoto.
Para lidar com situações como essa, o modelo de concessões brasileiro prevê a negociação em separado da empresa concessionária com os empreendedores caso a expansão ocorra fora das previsões de crescimento populacional do IBGE. Nesses casos, qualquer acréscimo de custo financeiro deve ser compartilhado com os empresários responsáveis pelos empreendimentos em questão.
A CAB Cuiabá, reiterando seu compromisso em trabalhar pelo desenvolvimento da cidade, apresentou ao Setor da Construção, no dia 31 de Agosto de 2014, seu Manual Técnico para Empreendimentos Imobiliários. O documento apresenta procedimentos, critérios e diretrizes da concessionária, para orientar o empreendedor sobre o abastecimento de água e esgotamento sanitário de seu empreendimento imobiliário.
A CAB Cuiabá agradece a oportunidade de poder esclarecer questões complexas que envolvem o contrato de concessão e sua execução.”
CAB Cuiabá descumpre contrato de concessão
