A concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto na capital, CAB Cuiabá, está com uma divida com a Prefeitura no valor de R$ 3 milhões. Pelo menos é o que defende o Executivo Municipal, que conquistou na justiça uma liminar para obrigar a empresa a arcar com o pagamento de taxas de alvará e licença de funcionamento.
A decisão favorável a Prefeitura veio com o recurso interposto logo após a concessionária acionar a Justiça contra o pagamento desta taxa considerada injusta pela CAB.
Conforme a Secretaria Municipal de Fazendo, a CAB não concorda com a cobrança do município por se tratar de uma prestadora de serviços públicos. Caso que é rebatido, pois hoje a prefeitura paga a tarifa pelo uso da água como qualquer outro contribuinte.
Ainda segundo a Secretaria, os débitos já foram inscritos em dívida ativa, sendo que R$ 1,7 milhão referente ao exercício de 2013 já foi enviado para os cartórios e o valor referente ao ano de 2014, ainda está sendo processado para a execução da divida. No ano passado, a dívida seria de R$ 1,2 milhão.
O valor desta divida será destinado a projetos prioritários, como pavimentação, reforma de escola e a construção do novo Pronto-Socorro da capital.
Outro lado
Ao Circuito Mato Grosso, a assessoria da CAB Cuiabá afirmou que tratará o assunto apenas na justiça, mas declara que a empresa acredita que a base da cobrança é ilegal.
“A empresa entende que a base da cobrança é ilegal, não havendo correlação entre o valor cobrado e a fiscalização efetivamente realizada pelo Município, desta forma implicando em violação aos princípios de proporcionalidade e razoabilidade”, declararam em nota.
