Os serviços prestados pela CAB Cuiabá, empresa concessionária do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto na capital, ficam a cada dia mais questionáveis. Não bastasse o atendimento insatisfatório aos mais de 550 mil de habitantes do município, quem também vem enfrentando dificuldades é o setor da construção civil.
Construtores de empreendimentos habitacionais vivem um verdadeiro dilema, já que a concessionária não cumpre a sua obrigação de fornecer o abastecimento de água e recolhimento do esgoto. Os termos previstos no contrato de concessão assinado com a prefeitura estão sendo descaradamente descumpridos.
Com exclusividade, o Circuito Mato Grosso recebeu a denúncia de que empresários do ramo da construção civil receberam a cobrança de R$ 24 milhões para a realização de serviços, que por contrato são de obrigação da CAB Cuiabá. O diretor de uma destas construtoras não quis se identificar, por isso vamos chamá-lo de Antônio.
Segundo Antônio, nas regiões Norte e Oeste de Cuiabá, cerca de dez empresas já estão construindo ou pretendem construir empreendimentos habitacionais. No total, serão quase 10 mil novas unidades no município, que podem contribuir para o crescimento da capital, com maior arrecadação de impostos, como o IPTU.
Conforme reza o contrato assinado em março de 2012 entre a prefeitura e a CAB Cuiabá, que prevê a concessão por 30 anos dos serviços à CAB, os construtores dos empreendimentos habitacionais têm a responsabilidade de antever, em seu projeto de construção, as soluções necessárias para dotar de infraestrutura mínima necessária os lotes em que realizará a implantação das unidades habitacionais.
Já a concessionária fica responsável por garantir o abastecimento de água e coleta do esgoto, fazendo a ligação da rede pública até a porta dos empreendimentos.
“Art. 20. Nas hipóteses previstas nos incisos I, II, do artigo 16, deste Regulamento, o empreendedor deverá, tão logo concluída a construção, requisitar e obter junto à CONCESSIONÁRIA o termo de recebimento para início de operação e manutenção da infraestrutura, cujo pedido deverá ser acompanhado dos respectivos cadastros, elaborados conforme disposto no §2° do art. 18 deste Regulamento e, quando for o caso, de eventuais documentos de complementação do licenciamento ambiental”, reza um trecho do contrato de concessão.
A deficiência nos serviços e a existência de muitos locais em que ainda não há o sistema de abastecimento de água e muito menos o saneamento básico já são de conhecimento da maioria dos cuiabanos.
Com isso, se torna necessário o investimento na ampliação destes serviços básicos, que são essenciais para todo o cidadão, principalmente para os conjuntos habitacionais, que segundo a legislação deve ser entregue aos moradores já providos de luz, água e esgoto.
Sem um projeto executivo para atender a região onde esses empreendimentos estão sendo construídos, a concessionária se furtou de sua responsabilidade, repassando aos empresários a possibilidade de sanar a falta de água e saneamento que atinge a região.
“Como a região não possui água suficiente para atender a demanda, a CAB propôs que nós empresários bancássemos o investimento para ampliar o abastecimento”, declarou o diretor.
O investimento “bancado” pelos empreendedores seria para a realização de todo o trabalho que, por contrato, é de obrigação da concessionária, incluindo captação da água, tratamento, bombeamento para um reservatório a ser construído e canalização para a distribuição.
“O valor cobrado também seria investido na coleta do esgoto, mas nenhum centavo seria reembolsado pelos construtores, aliás eles chegaram a informar que o valor cobrado poderia ser parcelado”, completou Antônio.
Além disso, o setor da construção civil afirma que a situação não ocorria quando a tão criticada Sanecap operava os serviços de abastecimento e saneamento na capital. Após receber o título de outorga, a CAB Cuiabá começou a condicionar ao empresário a obrigação de arcar com esses custos.
“No início acreditava que a privatização traria a solução de problemas, mas agora é evidente que a concessionária não possui um plano de melhoria para a região, não há um planejamento para atender o crescimento da construção civil”, critica Antônio.