A qualidade e a reservação de água são os principais itens contratuais não cumpridos pela CAB Ambiental. Num ciclo de quatro anos (2012-2015), os serviços sequer alcançaram qualidade mediana. A avaliação consta de relatório da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), que fiscalizou os trabalhos de CAB após a intervenção pela prefeitura.
Os números ficaram bem abaixo dos propostos, e os investimentos pioraram em fins de 2014, ano em que a situação financeira da empresa se agravou por causa do envolvimento do empresário Dário de Queiroz Galvão Filho, dono da Galvão Engenharia, a principal acionista da CAB Ambiental, nas investigações da operação Lava-Jato.
Conforme o relatório da Arsec, o índice mais alto de qualidade ideal da água em Cuiabá foi alcançado em 2014, quando a classificação ótima correspondia a 10,9% do total da distribuição; em 2013, o índice era de irrisórios 6,6%.
O índice de água boa correspondia a 47%, em 2013, e a 48,7%. No mesmo período, o índice de qualidade regular ficou parado em 24,4%, enquanto o de classificação ruim passou de 8,8% (2013) para 6,6% (2014). Também houve redução da qualidade de situação péssima – de 12,7% para 8,7%- mas continuou acima das classificações ruim e ótima.
O problema da reservação se desdobra no da perda de água. Conforme o relatório da Arsec, o termo de referência de reserva em Cuiabá se manteve em 55.791 metros cúbicos (m³) e, na proposta da CAB, o referencial oscilaria entre 68.875 m³ e 72.197 m³. No entanto, o executado pela empresa foi de 58.368 m³, em 2012, 68.224 m³, em 2013, 65.268 m³, em 2014.
Paralelamente, a perda de água manteve quase o mesmo nível entre 2012 e 2015. No primeiro ano de contrato, o índice era de 57% do total de água distribuída na capital que se manteve no segundo (2013); houve queda para 55% somente no terceiro.
“Entre outras falhas administrativas, o descumprimento das metas de reservação, perda e qualidade da água são as falhas mais graves identificadas na vistoria da Arsec. Isso atrasou os serviços na capital, que já encontrava em situação complicada por baixo nível de universalização do saneamento básico”, disse o diretor de Ouvidoria da agência, Alexsandro de Oliveira.
Segundo o diretor, o principal problema de distribuição de água em Cuiabá tem cunho econômico, visto que 70% de tudo que circula pela rede são consumidos sem pagamento do usuário e outros 30% são perdas por problemas técnicos como encanamento vazado ou nós de conjunção estourados.
CAB e Galvão continuam em grupo de acionistas
A intervenção da CAB foi determinada por excesso de reclamações dos serviços de água e esgoto. Segundo o diretor de ouvidoria da Arsec, Alexsandro de Oliveira, a CAB anunciou investimento de 408 milhões nos quatro anos em que comandou os serviços de saneamento básico na capital (2012-2015). No entanto, o valor identificado pela vistoria da agência foi de R$ 208 milhões.
Ainda segundo ele, também houve período de aproximadamente um ano, entre 2014 e 2015, em que a CAB Ambiental parou de investir nos serviços em Cuiabá, visto que entrou em dificuldades financeiras por envolvimento do empresário Dário Queiroz, dono da Galvão Engenharia, no esquema de pagamento de propinas com participação de políticos do alto escalão do País.
A situação impôs alternativas de decisão que poderiam complicar ainda mais os serviços ou relevar as falhas já cometidas pela CAB Ambiental e encontrar medidas contratuais que possibilitem arrojo jurídico.
O caminho da caducidade de contrato leva o trâmite de concessão de serviço à estaca zero, perdurando por mais dois anos a operação a meio mastro hoje em execução, ou recai sobre o município a obrigação de administrar a área – para isso seria necessário investimento acima de R$ 1 bilhão; valor que o prefeito Mauro Mendes diz ser inviável para o Poder Público.
A terceira alternativa foi a escolhida pelo prefeito, e o mecanismo usado para maior controle do que acontecerá dentro da CAB Cuiabá foi o acréscimo de aditivo contratuais que obrigam a fazer investimento de R$ 204 milhões no período de 18 meses – uma espécie de prévia de serviço para saber se haverá capacidade de cumprimento de contrato – e uma quantia mais volumosa, de R$ 1,4 bilhão, no período de sete anos.
Segundo o diretor da Arsec, caso o primeiro prazo seja furado, haverá caducidade automática do contrato, e a CAB Ambiental se sujeitou a abrir mão de mais de R$ 100 milhões pelo descumprimento judicial, valor a que teria direito por rompimento de contrato.
RK Partners, nova dona do dinheiro
A garantia da prefeitura está na entrada da multinacional RK Partners no grupo de acionistas à qual está ligada a CAB Ambiental, que seguirá como acionista. A consultora de crise, reconhecida por cumprimento de seu papel de salvar empresas de naufrágios financeiros, terá mais de 50% das ações e voz de comando dentro do grupo. Ela busca colocar a empresa nos eixos para ganho de estabilidade no mercado e consequente atração de investidores.
Mas a restruturação não retira a CAB Ambiental e nem Galvão Engenharia de participação na movimentação financeira, ainda que com menos autonomia para decidir o que acontecerá ou não no grupo. Afastamento que pode ser interpretado nas declarações do prefeito Mauro Mendes e daria noção errada de como ficará a futura Iguá – Águas de Cuiabá a partir de meados do próximo ano.
“Não houve rompimento do contrato. O contrato atual tem 30 anos de duração e continua vigente. O que houve foi a assinatura de um aditivo que revê e repactua pontos do contrato atual, com a anuência de ambas as partes”, diz a assessoria da CAB Ambiental.
Além da RK Partners e da CAB Ambiental estão no grupo de acionista os bancos BNDES e Votorantim e Galvão Engenharia, que detêm 34% das ações, conforme informações da Arsec.
A holding CAB Ambiental informou que das 18 operações que controla no País, as de Cuiabá estão na ponta pelo tamanho em faturamento e pela posição estratégica dentro da empresa.
Pinheiro nega relação com concorrente à operação na CAB
O prefeito eleito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), rechaçou a denúncia de ligação com membro da empresa Aegea Saneamento, responsável pela agência Nascentes do Xingu, apontada como a futura administradora dos serviços de saneamento em Cuiabá.
Conforme informações extraoficiais, a cunhada do irmão de Emanuel Pinheiro, Fabíola Cássia de Noronha Sampaio, teria vinculo com membros da administração do grupo Aegea Saneamento. Fabiola é irmã de Bárbara Pinheiro, casada com Marco Polo Pinheiro, que é irmão do futuro prefeito de Cuiabá. Fabiola também seria sócia de uma das famílias que comandam a Aegea Saneamento.
Por meio de nota, Emanuel Pinheiro disse não haver nenhuma relação de parentesco com Fabíola Cássia de Noronha Sampaio ou qualquer relação direta de Fabíola com a Aegea. Enfatizou ainda que as negociações com administração da CAB Cuiabá estão sendo conduzidas pelo prefeito em fim de mandato, Mauro Mendes (PSB).
“Trata-se de uma relação totalmente distante, sem qualquer grau de parentesco. Portanto, não apenas vejo a inexistência da relação direta dela com o grupo citado, muito menos indireta comigo. E, por último, vale lembrar que quem está conduzindo este processo é o atual prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes”.
A Aegea Saneamento é uma das empresas na concorrência para assumir o setor de operações de serviço de água e esgoto em Cuiabá, com a restruturação do grupo administrativo que terá a RK Partners com principal empresa, com aproximadamente 55% das ações – a CAB Ambiental, a Galvão Engenharia e os bancos BNDES e Votorantim são outros acionistas do grupo. Ela assumiria os trabalhos de coordenações de obras e manutenção dos serviços já em operação. Em Mato Grosso, a Aegea é administradora de serviços de água e/ou esgoto em outros 27 municípios.
A empresa respondeu por meio de assessoria que não possui relação com RK Partners e que tem interesse na compra da CAB Ambiental, para isso aguarda “o processo formal de venda da empresa”. Além da Aegea, também é cotada para assumir as operações de serviços de saneamento em Cuiabá a Suez Environnement S.A., empresa francesa com reconhecimento mundial em tratamento de água e esgoto.
Gaeco e PF investigam Aegea por ação em fraude de R$ 203 milhões
Considerada uma das maiores holding de serviços de saneamento no Brasil, a Aegea possui 16% do mercado, conforme informação do site G1, com serviços oito Estados (MT, SC, SP, MS, RJ, MA PA e RO), e aparece implicada em casos de corrupção em ao menos um. Em Ribeirão Preto (SP) é investigada na Operação Sevandija do Ministério Público do Estado (MPE) e pela Polícia Federal (PF) que apura fraudes em contratos de licitações da prefeitura estimados em R$ 203 milhões. Um engenheiro da empresa faz parte de uma lista de 31 réus.
Conforme informações do site G1 de Ribeirão Preto e Franca, os envolvidos são investigados pelos crimes de organização criminosa, crimes de fraude em licitação, corrupção passiva e ativa e peculato, que é desvio de dinheiro público por funcionários públicos. As denúncias são investigadas pelo juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal.
As investigações estão divididas em três frentes, envolvendo o Departamento de Água e Esgoto (Daerp), a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e o pagamento de honorários advocatícios. Na primeira fase da operação Sevandija, iniciada em setembro deste ano, foram apreendidos R$ 80,5 mil nas casas dos envolvidos. O MPE de Ribeirão Preto a Polícia Federal estimam que R$ 203 milhões foram desviados.
Informações divulgadas em outubro pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) local apontam indício de que o esquema descoberto em Ribeirão Preto tenha sido replicado para outros oito Estados, incluindo Mato Grosso.
