A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, reajuste salarial de até 24% para servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta prevê aumentos em três parcelas de 8%, a serem pagos a partir de julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028. O impacto fiscal estimado para o período é de cerca de R$ 1,6 bilhão.
O Ministério Público da União (MPU) é composto pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT), Militar (MPM) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Já o CNMP fiscaliza o MP.
A votação foi simbólica, quando não há registro nominal de votos.
O parecer que embasou a aprovação afirma que o MPU tem margem fiscal para conceder o reajuste. Segundo o documento, as despesas de pessoal do órgão correspondem atualmente a cerca de 0,39% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite de alerta de 0,54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A justificativa do projeto afirma que a recomposição busca valorizar as carreiras, garantir condições de trabalho e fortalecer a atração e retenção de servidores qualificados.
Polícia institucional
O projeto também altera a nomenclatura dos cargos de servidores responsáveis pela segurança institucional do MPU.
Os funcionários que atuam nessa área passarão a ser identificados como inspetores e agentes de polícia institucional. Hoje, a denominação utilizada é inspetor ou agente de segurança institucional.
A medida formaliza a chamada Polícia Institucional do MPU como unidade responsável pelas atividades de segurança do órgão.
Segundo a justificativa do projeto, a mudança busca alinhar a estrutura do Ministério Público ao modelo adotado no Judiciário, que criou a polícia judicial para atuar na segurança institucional dos tribunais.
