A Câmara aprovou nesta terça-feira, 6, o projeto de lei que permite o aumento de vagas para deputados federais, por 270 votos a favor e 207 contra. O texto segue para o Senado.
A discussão sobre o mérito do projeto foi iniciada às 20h10, logo após a aprovação da urgência na tramitação do texto, por 268 votos a 199. O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e estabelece que o número de deputados federais não será inferior a 531 representantes – hoje, são 513.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, Damião Feliciano (União-PB).
O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. O projeto prevê acréscimos para os seguintes Estados:
– Santa Catarina – Mais quatro cadeiras
– Pará – Mais quatro cadeiras
– Amazonas – Mais duas cadeiras
– Rio Grande do Norte – Mais duas cadeiras
– Mato Grosso – Mais duas cadeiras
– Goiás – Mais uma cadeira
– Ceará – Mais uma cadeira
– Minas Gerais – Mais uma cadeira
– Paraná – Mais uma cadeira
Inicialmente, o projeto previa um acréscimo de 14 cadeiras, mas Damião viu “desproporções” com relação a alguns Estados que, apesar de terem uma maior população, se manteriam com menor representação. Por isso, foram sugeridas as outras quatro vagas a mais.
No parecer, Damião sustenta que, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, a criação das 18 vagas geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. “Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”, disse o deputado.
O documento não detalha quais aspectos foram levados em consideração para o cálculo de que cada novo deputado geraria um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões.
No Plenário, Dani Cunha alegou que não haveria aumento nas despesas, já que existe uma devolução de R$ 300 milhões anuais para a Câmara – valor que, segundo a autora, poderia ser usado para custear os novos deputados, se necessário.
A parlamentar rememorou a alteração na composição da Câmara em 1993, quando o número de deputados passou de 480 para 513. “Passaram-se 31 anos, tivemos um crescimento populacional de mais de 100%”, afirmou.
A medida responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise a distribuição do número de deputados de acordo com a atual população de cada Estado.
A discussão partiu de uma ação do governo do Pará, que argumenta que a distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 e que, desde 2010, o Estado tem direito a mais quatro parlamentares. O STF, então, estabeleceu prazo até o dia 30 de junho para que o Congresso dê uma solução à questão.
Caso a determinação não seja cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o novo número de deputados federais, estaduais e distritaria para a legislatura que se iniciará em 2027.
