Viajantes brasileiros que foram ao exterior no ano passado tentaram entrar no país, em seu retorno, com R$ 251 milhões em produtos, sem pagar imposto de importação, segundo números divulgados nesta sexta-feira (13) pela Secretaria da Receita Federal.
Segundo o órgão, este é o montante de produtos que foram "pegos" pela Fiscalização do órgão nos aeroportos interncionais do país em todo ano passado. Como os viajantes não tinham declarado esses bens ao Fisco, foram lançados R$ 43 milhões em impostos e outros R$ 17,2 milhões em multas.
Essa é a primeira vez que o Fisco faz esse levantamento para um ano fechado. Até então, não havia informações detalhadas sobre o ingresso de mercadorias no país por viajantes internacionais para um ano inteiro.
Quando o viajante não declarar os bens que superam a cota de US$ 500 por pessoa, nos voos internacionais, é cobrado, além do imposto de 50% sobre o que exceder este valor, também uma multa adicional de 50% sobre o que passar da cota pessoal.
Declaração espontânea
Segundo informações oficiais, os viajantes declararam espontaneamente ao Fisco, no ano passado, a entrada de R$ 2,46 bilhões em produtos no país, o que gerou uma arrecadação de R$ 21,7 milhões em imposto de importação sobre o valor que ultrapassou a cota de US$ 500 por pessoa. Foram lançados ainda R$ 620 mil em multas – produtos que as pessoas "esqueceram" de colocar na declaração, mas que foram detectados pelo órgão.
"Percebemos que tem tido uma procura mais automática do próprio viajante, de forma espontânea [pela declaração]. Oferecemos um sistema, com aplicativo e pagamento [do tributo] com cartão de débito [nos aeroportos]. Isso facilita a vida do viajante, o que já é uma vantagem que facilita o cumprimento espontâneo. Mas ainda existem abusos que precisam ser coibidos. Estamos trabalhando para coibir esses abusos", disse o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais do Fisco, Ernani Checcucci.
Como declarar
Em 2013, a Receita Federal instituiu o Sistema de Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), que permite que a declaração de bens importados, que superem a cota pessoal de US$ 500 por avião seja feita por meio de computadores, tablets e smartphones.
Após fazer a declaração pela a internet, o viajante deve apresentá-la para registro e submissão a procedimentos de despacho aduaneiro no local alfandegado de entrada no país, como condição para a liberação dos bens declarados. Posteriormente, o Fisco criou um sistema que permite aos viajantes pagarem antecipadamente o Imposto de Importação – ainda no exterior – sobre os valores que ultrapassarem sua cota pessoal.
Movimentação em aeroportos internacionais
Em 2014, a Receita Federal informou que os aeroportos internacionais brasileiros registraram a movimentação de 20,23 milhões de passageiros em viagens ao exterior (embarques e desembarques) – sujeitos à Fiscaliação aduaneira – o que representa um aumento de 2,22% sobre o ano anterior (19,79 milhões de pessoas).
"Tendo em vista o elevado crescimento do tráfego aéreo internacional e a realização de grandes eventos esportivos no país, a Receita Federal planejou e executou investimentos com o objetivo de adequar os seus serviços aos padrões internacionais de agilidade e segurança. Entre as principais inciativas, mereceram destaque os projetos de aperfeiçoamento do controle aduaneiro de viajantes", informou o órgão.
Fonte: G1
