Botelho suspende tramitação de decreto que anula criação de reserva

Foto: Ahmad Jarrah-CMT

Com Felipe Leonel

Após pressão do Ministério Público Estadual (MPE-MT), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que irá segurar o trâmite do decreto que prevê a anulação da criação da Unidade de Conservação Parque Serra de Ricardo Franco, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (521km de Cuiabá-MT).

A proposta derruba as normas de unidade de conservação em vigor desde 1997 e beneficia proprietários de terras, como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em conflito com entidades de proteção ambiental quanto à preservação ambiental da área.

De acordo com Botelho, antes da segunda votação do decreto, é necessário prorrogar o processo de discussão dos eventuais impactos de tal anulação.

“Eu segurei esse projeto. Vou fazer uma discussão ampla. Já chamei o procurador [Luiz Alberto Esteves] Scaloppe para uma discussão, assim como técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Vamos fazer audiências públicas. Depois nós vamos decidir se daremos continuidade ou não a esse projeto”, afirmou à imprensa, na manhã desta terça-feira (25).

Segundo o deputado, há um estudo que aponta outra área melhor como opção para os produtores. Botelho pretende debater também com os técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Botelho disse que é contra a anulação do decreto de 1997, mas defende que é preciso discutir com todos os envolvidos.

“Defendo que haja uma discussão maior, pois sou contra a anulação do decreto e mudança de área. É preciso achar um acordo que satisfaça a todos, mas que não anule o decreto. É possível fazer alterações no decreto e até não aprova-lo.

O decreto foi aprovado em primeira votação na última semana, com parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente da Casa. Agora a proposta poderá ter emendas e depois segue para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para analisar a legalidade da proposta.

TAC

Na tarde desta segunda-feira (24), o vice-governador e secretário da Sema, Carlos Fávaro (PSD) afirmou ser contra a extinção do decreto que determinou a criação da unidade de preservação. No entanto, ele ponderou que a Assembleia tem sua autonomia para propor tal ação.

“Temos que ressaltar a independência dos Poderes. A Assembleia tem sua autonomia, temos que respeitá-la. Independente da decisão da Assembleia e paralelo a decisão judicial, que dava um prazo para a implementação total deste parque, nós [MPE, PGE e Sema] no intuito pró-ativo, estamos criando uma tratativa para a devida implementação desta unidade”, declarou Fávaro, após se reunir com o procurador Scaloppe.

Na reunião, ficou determinado que Sema e MPE devem firmar uma termo de cooperação para efetivação da reserva ambiental.

O TAC pode invalidar a votação de decreto na Assembleia Legislativa, que derruba outro decreto que instituiu a área como de conservação ambiental em 1997.

De acordo com Fávaro, o TAC não deve tratar da demarcação territorial, que solucionaria os problemas fundiários no parque.

"Não estamos questionando a demarcação. Não tratamos disso e não faz parte do nosso acordo com o Ministério Público. Estamos criando uma tratativa para a devida implementação desse parque. É claro que temos que respeitar o direito daquelas pessoas que estavam antes da criação da reserva e que precisam ser indenizadas", ressaltou.

No entanto o secretário admitiu haver entraves para o pagamento de tais indenizações aos proprietários de terras localizadas na Serra de Ricardo Franco.

“É um dos entraves que nós precisamos superar. Quem tem direito foram aqueles que chegaram antes [da criação do parque]. Nós vamos tratar aqui e é um desafio a ser superado. Não podemos passar por cima do direito a propriedade daqueles que estavam lá e tem o seu direito”, declarou.