O deputado Eduardo Botelho (DEM) deverá seguir o prazo do regimento interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para analisar os dois pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito protocolados pelos deputados Wilson Santos (PSDB) e Janaina Riva (PMDB). A definição da AL deverá ser divulgada na semana que vem, na próxima sessão de terça-feira (14).
“Mas repito o que venho dizendo: que sou escravo da Constituição e do Regimento Interno e vou segui-los para decidir sobre a CPI”, disse Botelho.
Nesta terça-feira (7), Wilson Santos apresentou um requerimento da instalação de CPI atravessando a articulação que vinha sendo feita pela líder da oposição, Janaina Riva.
A estratégia tumultuou a sessão na Assembleia Legislativa pela manhã, pois dois pedidos de CPI foram apresentados. Janaina Riva apresentou seu requerimento após identificar que o requerimento de Santos teria nenhuma assinatura. A confusão levou parlamentares que haviam assinado as duas listas a retirar seus nomes com a alegação de manobra eleitoreira pelos deputados articuladores da investigação.
Ao fim da segunda sessão do dia, o deputado Wilson Santos comentou o assunto e considerou “normal” o choque de pedidos e negou que seu pedido seria uma manobra para atrapalhar a instalação da comissão da oposição.
“Eu fui o primeiro a me inscrever [para falar em plenário] e no pequeno expediente fiz leitura do requerimento, e nós temos 11 assinaturas. Depois, de forma legítima, três deputados pediram da tribuna da Casa para retirar seus nomes. Onze menos três, oito [1/3 dos deputados, proporção mínima para apresentação do pedido]”.
O vice-líder disse que o requerimento com oito assinaturas foi repassado para a presidência para averiguação do documento. Isso significa que a direção tem dois documentos protocolados com pedidos de instalação da comissão investigativa. Nesta terça, logo após o encerramento da sessão da manhã, a deputada Janaina Riva disse que aguarda a acatamento de seu pedido e a instalação da CPI no prazo de 48 horas.
A disputa entre base e oposição está na data de início das escutas telefônicas. Santos diz que o esquema começou a ser operado em 2011, enquanto a Janaina Riva segue afirmando que tudo começou em 2014, ano em que Pedro Taques foi eleito ao governo de Mato Grosso.
A CPI proposta por Wilson Santos tem investigações com foco afastado governador e engloba outros nomes, tirando a atenção do lado político dos grampos. O vice-líder do governo afirma que sargentos, tenentes, capitães e outros membros da corporação são citados em depoimento sobre monitoramento ilegal.
Sessão tumultuada
A sessão de terça-feira foi tomada, em grande parte, por discussão entre deputados apoiadores de um ou de outro lado da CPI. O deputado Oscar Bezerra (PV) questionou a validade do requerimento da deputada Janaina Riva de abertura de nova CPI devido ao número de comissões já em andamento na Casa, número-limite permitido pelo Regimento Interno.
“A instalação de nova CPI teria que arquivar uma das CPIs em andamento e para isso é necessário analisar os relatórios para saber como está o andamento dos trabalhos, antes disso não é possível abrir nova comissão”.
Wilson Santos diz que o seu pedido tem prioridade, pois fora apresentado em plenário antes do requerimento da líder da oposição. “Eu cheguei nesta Casa às 7h30 porque queria me registrar como o primeiro a falar no plenário, em respeito ao Regimento Interno. E se for para seguir o Regimento, o meu pedido vem antes do da Janaina”.
O deputado Pedro Satélite (PSD), que assinara os dois pedidos de CPI, retirou seu nome de ambos após a disputa entre os parlamentares. Ele afirmou que decidiu apoiar os requerimentos por entendimento de que a instalação ocorresse somente em outubro, após o fim do período eleitoral.
“Quem vai vir trabalhar na CPI se for instalada agora? Ninguém. Então vou apoiar nenhuma ação para servir de palanque eleitoral para deputados, que só vão pedir votos neste período. Retirei a minha assinatura das duas listas por isso”.
Janaina Riva disse esperar que seu requerimento seja acatado e a CPI seja instalada na próxima semana.
