O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), disse que ainda não há consenso entre os deputados sobre quem será indicado para vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Ele criará um rito para definir como ocorrerá a escolha do conselheiro, com participação aberta aos interessados ao cargo. Botelho disse que tenta evitar desgaste em decorrência de disputa acirrada entre deputados.
“Nós vamos criar um rito, uma resolução, inclusive abrindo oportunidade para outros. E que vença o melhor, o qual tiver mais voto. Vamos criar esses pré-requisitos, [pois] pode desgastar a Assembleia, caso tenha uma briga muito acirrada [entre deputados]; inclusive na base do Governo. A tentativa de um consenso nós estamos fazendo, mas, é um direito do deputado participar”, disse Botelho, na segunda-feira (6).
Botelho fez referência à disputa mais acirrada entre José Domingos Fraga (PSB) e Guilherme Maluf (PSDB). Fraga foi o primeiro deputado a apresentar sua intenção a ocupar a vaga destinada à Assembleia Legislativa no TCE-MT, no lugar do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, que renunciou o cargo em 2014.
Fraga disse que articula sua indicação há alguns meses, firmando acordo com Maluf, que declarou ser concorrente ao cargo no começo deste ano. No entanto, segundo Botelho, além dos três parlamentares na disputa – Sebastião Rezende (PSC) é o mais recente concorrente– existe a possibilidade de o indicado ser de fora do Legislativo.
“O regimento interno [da Assembleia] não diz que [o indicado] tem que ser um deputado. Ele [Zé Domingos] é o que vem trabalhando há mais tempo. A indicação da Assembleia não quer dizer que seja escolhido um deputado”, afirmou.
Votação de projeto de lei
Antes de definir o escolhido para a vaga, os deputados ainda devem aprovar em 2ª votação o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que busca derrubar outra emenda constitucional aprovada em 2012, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por estabelecer tempo de estágio probatório de cinco para dez anos.
Na primeira votação, a PEC 001/2015 foi aprovada por 18 deputados. O projeto ficou parado na Assembleia Legislativa à espera para entrar em pauta por quase dois anos. A PEC entrou em votação no dia 8 fevereiro, uma semana após a nova Mesa Diretora da Casa, liderada por Eduardo Botelho (PSB) tomar posse.
