O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), prorrogou o prazo para indicação pelos deputados de nomes para a vaga ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). Ele acatou pedido da deputada Janaína Riva (MDB) que alega dificuldades em coletar documentos necessários no prazo inicial de 48 horas estipulado pela presidência.
"Boa parte dos parlamentares que pretende apresentar nomes, esbarrou na documentação exigida, com relação à morosidade. Enquanto algumas certidões exigidas aos candidatos saem na hora, outras como as expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, podem levar um prazo de até cinco dias para que sejam entregues. Pedir a prorrogação foi uma forma de tornar o processo mais justo para todos que desejam concorrer".
O prazo foi aberto na sessão de terça-feira (12), com anúncio da vacância do cargo, e encerraria às 19h de hoje (14). Agora, passa a valer até a próxima terça-feira (19), ao mesmo horário. A decisão, ainda não publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia, foi confirmada pelo presidente interino da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), deputado Paulo Araújo (PP).
O rito de escolha do nome foi definido no início da semana pela presidência do Legislativo, sendo o segundo passo a indicação opcional de um nome por cada parlamentar. O número de concorrentes se limita ao dos 24 deputados.
A Mesa Diretora, então escolherá um nome, fará uma sabatina do escolhido e então o candidato irá à votação pelo plenário. O tempo total de escolha deve durar o prazo máximo de uma semana, com três prazos principais de 48 horas, para a apresentação dos nomes pelos parlamentares e de 48 horas para análise da documentação pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
O terceiro prazo de 48 horas será concedido ao colégio de líderes para a escolha dos candidatos deferidos pela CCJR.
A vaga para conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) voltou a ser disputada no início da semana passada, com a publicação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de revogação de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que bloqueava a ocupação do cargo desde 2014.
O anúncio oficial da disponibilidade do cargo deve ocorrer nesta terça-feira (12). Do Legislativo, estão na concorrência Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC). Também é articulado o nome do promotor de Justiça Mauro Zaque. Ele preferiu não comentar o assunto. No texto da minuta, há restrição para a indicação de membros de outros Poderes que estejam em exercício de função durante o período do rito.
