O deputado Paulo Araújo (PP) foi nomeado presidente interino da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para análise de parâmetros de escolha de novo conselheiro de Contas. O ato assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (12).
Além de Paulo Araújo compõem provisoriamente a comissão Romoaldo Junior (MDB), Dr. Eugênio (PSB), Wilson Santos (PSDB) e Silvio Fávero (PSL). As nomeações foram feitas em virtude da fase de articulação de novos membros para as comissões. Na sessão desta terça-feira, Botelho deu início ao prazo do rito de escolha com o anúncio da vacância do cargo. Cada deputado tem o direito de indicar um nome, que deverá ser apresentado num prazo de 48 horas.
O rito consta de minuta de projeto de resolução que deverá ser apresentado pelo presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM). A seleção deverá ser feita em seis etapas, começando pelo anúncio de vacância da vaga com direito constitucional do Legislativo de nomear um conselheiro.
A segunda etapa terá duração de 48 horas para que os deputados apresentem eventuais indicados, logo em seguida passando para a apresentação dos documentos de currículo condizentes para os critérios para exercer a função. A Mesa Diretora, então escolherá um nome, fará uma sabatina do escolhido e então o candidato irá à votação pelo plenário.
O tempo total de escolha deve durar o prazo máximo de uma semana, com três prazos principais de 48 horas, para a apresentação dos nomes pelos parlamentares e de 48 horas para análise da documentação pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
O terceiro prazo de 48 horas será concedido ao colégio de líderes para a escolha dos candidatos deferidos pela CCJR.
A vaga para conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) voltou a ser disputada no início da semana passada, com a publicação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de revogação de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que bloqueava a ocupação do cargo desde 2014.
O anúncio oficial da disponibilidade do cargo deve ocorrer nesta terça-feira (12). Do Legislativo, estão na concorrência Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC). Também é articulado o nome do promotor de Justiça Mauro Zaque. Ele preferiu não comentar o assunto. No texto da minuta, há restrição para a indicação de membros de outros Poderes que estejam em exercício de função durante o período do rito.
