O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), nega que a trâmite do pacote fiscal do Executivo tenha calendário atropelado, para que possa ser votado pela atual legislatura. Ele afirma que tramitação das mensagens seguem as regras do regimento interno, com tempo para debate dos parlamentares.
“Eu diria o seguinte: carro de polícia, hoje, que tantos fora do sistema tem pressa? Comida pra presídio que está com pagamento atraso há seis meses tem presa? Já perdemos R$ 50 milhões do Fethab neste mês, e é uma coisa que precisamos discutir. Agora, temos que discutir para todos, não apenas para um lado”.
“Estou seguindo regimento da Casa que diz que quando uma matéria é de urgência ela tem seus trâmites, eu estou seguindo fielmente o que está no regimento da Casa. Estou perfeitamente tranquilo de que cumpri minha missão como presidente”.
O deputado Dilmar Dal Bosco, que tem liderado as articulações do governo na Casa, também negou que a programação da apresentação das medidas esteja acelerada. Ele afirmou que o os assuntos das mensagens foram discutidos previamente com os parlamentares e houve espaço para manifestação na tribuna.
“Não é atropelado, tem período de votação. Os projetos foram colocados para que todos os parlamentares conhecessem do que realmente se trata os projetos. Tem algumas coisas que na hora da votação nós entendemos e vamos respeitar”.
A deputada Janaína Riva (MDB), que criticou a negação aos pedidos de vista, disse que a pauta poderia ser adiada para a última semana do mês, abrindo espaço para discussão mais ampla do assunto, o que não foi acatado por Botelho.
“Em reunião com o governador Mauro Mendes, nós fizemos as contas e foi mostrado que, se houvesse vista, o projeto poderia ser votado até o dia 28 deste mês, sem prejuízo para trâmite. Mas, não houve espaço”.
Protesto e tumulto
Ontem (16), houve críticas de alguns parlamentares e servidores públicos pela decisão de colocar o projeto da RGA (Revisão Geral Anual) em votação. Ao anúncio da pauta, os servidores presentes na galeria de visitantes começaram a gritar palavras de protestos e objetos foram jogados no plenário.
Com aumento do tumulto, gás lacrimogênio de pimenta foi solto da galeria e algumas pessoas ficaram sufocadas. O deputado Saturnino Masson (PSDB) recebeu atendimento médico por causa do efeito do gás. A segurança do Legislativo não divulgou a origem do gás.
“Não foi uma manifestação ordeira. Jogaram [gás de] pimenta, papel e daqui a pouco, se continuar, vão jogar pedra. Eles são bem-vindos, mas é preciso respeito, nós vivemos em um estado democrático de direito”, criticou Botelho.
