O deputado Eduardo Botelho (DEM) foi empossado como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para terceiro mandato consecutivo, nesta segunda-feira (1º).
Contudo, a recondução dele ao cargo motivou a Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A alegação da entidade é de que a reeleição de Botelho ao cargo é inconstitucional.
Segundo a confederação, a reeleição das mesas diretoras são proibidas na Câmara e no Senado e a mesma regra deve valer para as câmaras e assembleias legislativas nos estados e nos municípios.
A Conacate também se baseia em decisão anterior do STF sobre a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Jalser Renier (Solidariedade). A liminar concedida no dia 25 de janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes proibiu que Jalser retornasse ao cargo.
A Conacate se posicionou também através de uma carta aberta ao STF, argumentando contra a reeleição de mesas de casas legislativas e afirmando que a legislação proíbe a prática.
"A alteração desta regra constitucional somente poderia ocorrer via emenda, com maioria absoluta e votação em dois turnos nas duas casas. Porém, está sendo autorizado seu afastamento por maioria simples, eventualmente em votação simbólica e unicameral", diz trecho.
A nova mesa diretora foi eleita com 22 votos no dia 10 de junho de 2020. Conforme prevê a Constituição Estadual, a eleição deveria ocorrer em setembro, no entanto, a alteração da data, aplicada excepcionalmente ao segundo biênio da 19ª legislatura, ocorreu após aprovação da Emenda Constitucional 01/2020.
A recondução dos membros da mesa diretora passou a ser permitida após aprovação da Emenda Constitucional 63/2012.
A posse da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2021-2023 foi realizada de forma virtual, com o objetivo de evitar propagação da Covid-19.
A deputada Janaína Riva (MDB) permanece como vice-presidente e Max Russi (PSB), como primeiro-secretário.
Foram empossados ainda os deputados Wilson Santos (PSDB), como 2º vice-presidente, Valdir Barranco (PT), como 2º secretário, deputado Claudinei Lopes (PSL), como 3º secretário e Paulo Araújo (Progressistas), como 4º secretário.
Não há um rito regimentalmente definido para a posse da mesa diretora no segundo biênio.
Nesta cerimônia, a deputada Janaina Riva, na condição de vice-presidente da mesa que está se encerrando, dará posse ao novo presidente. Em seguida, Eduardo Botelho empossará os demais membros.
